I SÉRIE — NÚMERO 53

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 112/XII (1.ª) — Recomenda a

implementação de um mecanismo de salvaguarda do valor salarial dos trabalhadores do Estado português no

estrangeiro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, é para dizer que, sobre este diploma, irei

apresentar na Mesa uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 30/XII (1.ª) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 63-

A/2008, de 24 de Novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de

crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos

mercados financeiros.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre o texto final que acabámos de votar, dado que não foi

acolhida a nossa proposta de incluir na legislação a remuneração atribuída ao capital da banca.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 29/XII (1.ª) — Procede à sexta alteração ao

Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP entregará

uma declaração de voto sobre o diploma que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.