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28 | I Série - Número: 053 | 23 de Dezembro de 2011

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tal como sugerido há pouco pelo Sr. Deputado Fernando Jesus, esta questão deverá ser dirimida em sede própria, ou seja, em Conferência de Líderes ou em Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares, para que haja uma articulação relativamente à circulação de informação.
Não havendo mais inscrições, a proposta de lei que acabámos de apreciar será votada no período de votações regimentais, que ocorrerá dentro de alguns minutos.
Passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta do projecto de resolução n.º 123/XII (1.ª) — Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e da petição n.º 54/XII (1.ª) — Apresentada por Pedro Nuno Teixeira Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que o sobreiro seja consagrado como a árvore nacional de Portugal.
Em primeiro lugar, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso-vos que não mais esquecerei que fiz parte de uma Legislatura onde foi aprovada a instituição do sobreiro como árvore nacional.
Trata-se de uma decisão justa, ainda que tardia, tomada pela Assembleia da República, homenageando todos aqueles que permitiram transformar o sobreiro numa riqueza nacional, designadamente produtores, podadores, corticeiros, industriais e investigadores.
Desde muito cedo, fui habituado a viver com o montado, a acompanhar aqueles que, com o seu esforço diário, contribuíram para o seu desenvolvimento. Ainda hoje tenho presente uma das frases mais queridas da minha professora primária, quando escrevia no quadro preto «o sobreiro é a árvore que se despe para vestir o Homem».
Embora tendo presente esta imagem, que reconhece o valor económico da cortiça, o sobreiro é o centro de um ecossistema típico de clima mediterrânico que devemos saber preservar, em convivência com as pastagens, com a pecuária, com a caça e outras espécies vegetais, sem esquecer a sua mais-valia como fixador de anidrido carbónico.
O enquadramento bucólico do montado e a forma tranquila da sua exploração constituíram uma simbiose perfeita com o ser humano, merecendo o respeito generalizado de todos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de continuar nesta ode ao sobreiro. Infelizmente, este momento de reconhecimento pelo seu valor económico e social coincide com o declínio do montado, por ausência de uma política florestal.
A quebra da produção de cortiça, nos últimos 40 anos, foi de 50%, fixando-se actualmente em 6000 @ anuais. Para este facto contribuíram de modo decisivo o recurso a técnicas inapropriadas, uma investigação insuficiente e a concentração da comercialização praticamente em monopólio, que levaram os produtores a desistirem da sua renovação.
Que este dia marque não só o reconhecimento do valor do sobreiro, mas uma afirmação da esperança que depositamos neste Governo de fazer jus à afirmação de Eça de Queirós, quando nos dizia «toda a árvore é triste se na sua sombra não brincar uma criança».

Aplausos do PSD e do PS.

Durante a intervenção, foram projectadas Imagens , que podem ser vistas no final do DAR.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma petição que pretende que o sobreiro seja declarado árvore nacional de Portugal, e desde já aproveito para saudar os mais de dois milhares de peticionários.
Discutimos também o projecto de resolução, subscrito por todos os grupos parlamentares, a partir de uma proposta do Deputado relator da petição, Miguel Freitas.
Este é um exemplo positivo do resultado que podem ter as petições. Os cidadãos juntam-se em torno de um desígnio que consideram justo e necessário e os grupos parlamentares subscrevem esse desígnio e avançam com uma proposta. Nem sempre assim é: ou por discordância com o assunto peticionado, ou por

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