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23 DE DEZEMBRO DE 2011

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presidente do Clube dos Escritores Independentes, logo em 1969 organizou uma petição de repúdio à

repressão, que abriu o caminho à sua ostracização pública e à proibição das suas obras no ano seguinte.

Em 1977, foi um dos principais fundadores e dinamizadores do movimento Carta 77, exigindo o

cumprimento das disposições dos Acordos de Helsínquia em matéria de salvaguarda de direitos e liberdades

fundamentais, opção que determinou a sua detenção imediata e condenação por subversão.

Em 1979, foi novamente condenado a quatro anos e meio de prisão com o mesmo fundamento, tendo a

desproporção da sentença e as condições do seu encarceramento (que lhe deixariam sequelas físicas que

acompanharam grande parte da sua vida) provocado amplo repúdio e condenação internacional. Confrontado

com a exclusão da vida pública na Checoslováquia, sempre recusou o caminho da emigração e exílio,

mantendo uma intensa actividade criativa e assumindo-se com uma das principais vozes críticas do sistema.

Em 1989, asseguraria um novo papel na história do seu país e da Europa, tendo sido uma das figuras-

chave da Revolução de Veludo, coordenando o movimento que exigia o fim do regime e mobilizaria centenas

de milhares de checos e eslovacos para as ruas, agindo como gestor das várias tendências e equilíbrios do

plurifacetado movimento pela democratização, enquadrado pelo Fórum Cívico. A transição pacífica para a

democracia representa o coroar inequívoco do sucesso da sua abordagem.

Eleito Presidente da Checoslováquia, não abandonou, porém, a sua postura independente e a

determinação em prosseguir o caminho que lhe parecia mais correcto, ainda que polémico ou mesmo

impopular, aos olhos da maioria da opinião pública. Foi assim que promoveu uma amnistia alargada em

relação aos actos praticados sob o regime anterior, que se tornou um dos principais defensores da

comunidade cigana, que determinou a abertura de um inquérito à expulsão da população de origem alemã dos

Sudetas no final da II Guerra Mundial ou que apresentou a sua demissão da presidência da Checoslováquia

por discordar profundamente da divisão do país em 1992.

Eleito como primeiro Presidente da República Checa em 1993, Vaclav Havel solidificou a sua dimensão de

referência da luta pela democracia e de consolidador das instituições democráticas, sendo um entusiasta e

promotor da adesão da República Checa ao projecto europeu e mantendo uma intervenção exigente na

defesa dos direitos humanos, na luta contra a corrupção e na construção de uma democracia qualificada e

assente no interesse público geral.

Crente na liberdade e na dignidade individual, Havel foi capaz de mobilizar o seu génio criativo e a força

das palavras para inspirar muitos milhares de pessoas, para quem a esperança numa alternativa de liberdade

muitas vezes não passava de uma miragem ou de uma aspiração utópica. Um lutador contra a desumanização

e contra o esmagamento do indivíduo perante o peso do totalitarismo, para além do exemplo de dedicação da

sua vida à liberdade e ao serviço público, a sua obra poética e dramatúrgica perdurará também como alerta

contra a burocratização mecânica da vida em sociedade e contra a perda de espírito crítico e da criatividade,

representando um eloquente e mordaz enunciado da necessidade de resistência ao embrutecimento e ao

conformismo.

No momento do seu falecimento, a Assembleia da República dirige sentidos votos de pesar à sua família e

amigos e aos cidadãos da República Checa, sublinhando o papel histórico e insubstituível de Vaclav Havel na

construção de uma Europa mais livre, justa, solidária e democrática.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE, votos contra do

PCP e a abstenção de Os Verdes.

Registaram-se protestos do PSD, do PS e do CDS-PP quando o PCP e Os Verdes expressaram o sentido

de voto, tendo, no final da votação, o PSD, o PS e o CDS-PP aplaudido de pé.

O Sr. José Lello (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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