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38 | I Série - Número: 053 | 23 de Dezembro de 2011

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, em consequência da votação que acabámos de fazer, informo que caduca a apreciação parlamentar n.º 6/XII (1.ª) (PCP).
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 121/XII (1.ª) — Aprova o regulamento orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (PSD, PS e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 155/XII (1.ª) — Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2010» (Comissão de Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Votamos agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 35/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2008/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Marcos Perestrello.

A proposta de lei baixa à 6.ª Comissão.
O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.
Vamos votar o projecto de resolução n.º 123/XII (1.ª) — Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Batam palmas!

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar o projecto de resolução n.º 146/XII (1.ª) — Alargamento do prazo de discussão pública do projecto de reorganização curricular (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

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