13 DE JANEIRO DE 2011

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Gostaria de esclarecer, porque isto é informação pública, que

o Banco de Portugal faz parte do sistema europeu de bancos centrais, goza de independência e de autonomia.

E, portanto, todas as decisões do Banco de Portugal gozam também dessa independência e autonomia.

Protestos do Deputado do PS Marcos Perestrello.

Foi no âmbito do respeito por essa autonomia, mas no exercício dos poderes deste Parlamento, que o CDS

apresentou o requerimento que apresentou. Longe vai o tempo do Dr. Vítor Constâncio, em que o Banco de

Portugal era um instrumento de um governo!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, é para intervir utilizando a mesma figura regimental que o

Deputado que me antecedeu.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, quero apenas dizer que sei que o Banco de Portugal goza

de autonomia e de independência,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ahhh!…

O Sr. José Junqueiro (PS): — … mas no momento em que estamos não pode gozar com o resto dos

portugueses, que são convocados ao sacrifício nacional!

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso dissemos nós há um dia, antes do PS!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, parece que deram ambos informações que todos

sabíamos, mas estão consumadas as interpelações.

Passando agora ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, vamos dar início à discussão, na

generalidade, do projeto de lei n.º 119/XII (1.ª) — Aprova as bases gerais da política pública de apoio e

desenvolvimento das atividades cinematográficas e audiovisuais (PS), em conjunto com o projeto de resolução

n.º 174/XII (1.ª) — Recomenda auditoria ao fundo de investimento para o cinema e audiovisual (BE).

Para apresentar o projeto de lei do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas

(PS).

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje apresentamos o projeto

de lei que pretende rever os mecanismos de financiamento do cinema em Portugal.

Na verdade, desde 1971, desde a «Primavera marcelista», que existem políticas públicas de apoio ao

cinema, nas quais hoje em dia se enraíza a base da nossa legislação, isto é, regimes de financiamento

assentes em dispositivos parafiscais com taxas setoriais, à semelhança do que acontece, de resto, na maior

parte dos países, nuns casos aliviando o Orçamento do Estado e, noutros casos, complementando-o.

Hoje, o cinema e o audiovisual são financiados por essas taxas e também por um fundo chamado FICA

(Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual). Neste debate vamos ouvir aqui muito falar de FICA e

de ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual) para explicar que o primeiro foi criado em 2004, pelo governo de