I SÉRIE — NÚMERO 59

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dificuldades dos doentes são sempre remetidas para segundo plano. Em primeiro plano, fica sempre a

submissão face a esta imposição do pacto de agressão e a grande preocupação da redução a todo o custo

das despesas de saúde, não importando que consequências isso terá para os doentes.

Para o Governo, a prioridade não é garantir o direito à saúde nem o cumprimento da Constituição.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A prioridade do Governo é desmantelar o SNS e violar, sistematicamente, a nossa Constituição.

Continuamos a defender a necessidade de sistematizar e regulamentar as doenças crónicas e raras e só o

Governo está em plenas condições e dispõe dos meios técnicos e humanos para a sua concretização. É

preciso eliminar as desigualdades existentes e estabelecer critérios claros, reconhecer todas as doenças

crónicas como tal, obviamente tendo em conta as suas especificidades, criar um regime de comparticipação

de medicamentos justo e equitativo e assegurar a todos os doentes o direito à saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Serrano.

O Sr. António Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, felicitar

os peticionários por terem trazido à discussão esta matéria do reconhecimento da fibromialgia como doença

crónica.

Trata-se de uma petição transitada da anterior Legislatura, sendo, portanto, um processo que se arrasta há

bastante tempo. Como já foi referido, é uma doença que afeta uma grande parte da nossa população, cerca de

200 000 cidadãos, e é de difícil diagnóstico. É uma doença que, de facto, provoca dificuldades no dia-a-dia

destas pessoas, quer ao nível profissional quer ao nível da redução da sua qualidade de vida privada. É uma

doença incapacitante e que tem tido um longo processo de reconhecimento como tal.

Reconhecemos que é urgente clarificar esta matéria. O Governo tem como projeto proceder a uma revisão

da tabela de incapacidades, pelo que solicitamos que possa concluir rapidamente essa revisão, permitindo a

valorização dos diferentes graus de limitação provocados por esta doença. Este trabalho deve ser,

naturalmente, realizado em colaboração estreita com a Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia,

que subscreve a petição em apreço. Consideramos de total justiça esta valorização dos diferentes graus de

incapacidade.

Solicitamos que a Direcção-Geral da Saúde realize com rapidez todos os estudos que ainda são

necessários para garantir que esta doença seja considerada como doença crónica, porque tem todos os meios

para o fazer.

Solicitamos que esta lei possa ser revista logo que todo o trabalho seja concluído, naturalmente de forma

ponderada, dadas as implicações que o reconhecimento das doenças crónicas tem aos vários níveis,

nomeadamente em matéria de segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.º 93/XI (2.ª),

através da qual mais de 6000 cidadãos solicitam o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e

incapacitante e pretendem a alteração da lei, de forma a poderem ter acesso à reforma por incapacidade,

aproveitando para cumprimentar e saudar os peticionários que se encontram presentes a assistir a esta

sessão.

A apresentação desta petição serviu já o importante propósito de alertar os responsáveis políticos para a

temática da fibromialgia, doença que afeta milhares de portugueses, mas cujas manifestações, de tão