14 DE JANEIRO DE 2012

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Vera Lúcia Alves Rodrigues

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que não há expediente para ler, vamos entrar na ordem do

dia com a apreciação do Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 2010.

Srs. Deputados, os tempos já estão definidos no quadro eletrónico, pelo que tem, desde já, a palavra, para

uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Relatório da Provedoria de Justiça

relativo a 2010 é, de facto, um elemento importante para aferir da atuação e do trabalho desenvolvido por este

importante órgão constitucional, cuja importância se acentua em momentos de crise económica e social como

aquela em que vivemos, e o Relatório de 2010 dá conta precisamente disso.

O agravamento da situação económica e social, as dificuldades que são impostas aos portugueses

determinam sentimentos não só de injustiça mas também de desproteção em relação àqueles que são os

direitos dos cidadãos e, obviamente, que o recurso à Provedoria de Justiça se afigura como um dos

instrumentos a que os cidadãos lançam mão para verem defendidos e protegidos os seus direitos. De facto, os

indicadores estatísticos que o Relatório de 2010 contém apontam exatamente para essa situação.

Apontam também para uma situação não só de crescimento do número de queixas dirigidas ao Provedor

de Justiça mas também de aumento do número de solicitações a que a Provedoria de Justiça deu resposta e a

um elemento que, do ponto de vista político, terá também alguma importância e que tem que ver com o