Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 I Série — Número 60

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEJANEIRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

138 a 141/XII (1.ª), dos projetos de resolução n.os

177 e 178/XII (1.ª) e da proposta de lei n.º 41/XII (1.ª).

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo BE, sobre as alterações às leis laborais, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia e do Emprego(Álvaro Santos Pereira) e da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais), os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Pedro Roque (PSD), Jorge Machado (PCP), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ana Drago e Luís Fazenda (BE), e Luís Montenegro (PSD).

No final, interpelaram ainda a Mesa, além da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP) e Luís Montenegro (PSD).

Foram apreciados, conjuntamente e na generalidade, a proposta de lei n.º 39/XII (1.ª) — Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março,

simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização e o projeto de lei n.º 141/XII (1.ª) — Altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e legislação conexa (BE). Intervieram no debate, além da Sr.ª Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Sérgio Sousa Pinto (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Carlos Peixoto (PSD) e Teresa Anjinho (CDS-PP).

Procedeu-se também à apreciação da petição n.º 150/XI (2.ª) — Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República a apreciação e discussão do projeto de estatuto do dador de sangue, conjuntamente, na generalidade, com os projetos de lei n.

os 139/XII (1.ª) —

Estatuto do Dador de Sangue (PCP) e 140/XII (1.ª) — Aprova o Estatuto do Dador de Sangue (BE), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Paula Santos (PCP), João Semedo (BE), Maria Manuela Tender (PSD), Luísa Salgueiro (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 17 horas e 30 minutos.