I SÉRIE — NÚMERO 60

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Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo

Vera Lúcia Alves Rodrigues

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

138/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º

32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PSD), que

baixou às 1.ª e 9.ª Comissões, 139/XII (1.ª) — Estatuto do Dador de Sangue (PCP), que baixou à 9.ª

Comissão, 140/XII (1.ª) — Aprova o Estatuto do Dador de Sangue (BE), que baixou à 9.ª Comissão, e 141/XII

(1.ª) — Altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e legislação conexa (BE), que baixou

às 1.ª, 6.ª e 10.º Comissões; projetos de resolução n.os

177/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que garanta

aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da

construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela, (PCP), que baixou à 6.ª Comissão, e 178/XII

(1.ª) — Não encerramento da Linha do Vouga (PS), que baixou à 6.ª Comissão; e proposta de lei n.º 41/XII

(1.ª) — Transpõe a Diretiva 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril, que