19 DE JANEIRO DE 2012

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Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Montenegro, mas todas estas interpelações

estão fora do quadro jurídico dos pressupostos das interpretações.

Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, não há dúvida de que as interpelações anteriores não

versaram as condições em que os trabalhos decorreram, mas quiseram fazer considerações acerca do

debate. E também eu queria aproveitar o ensejo para dizer às bancadas da oposição, em particular às do BE e

do PCP, que todos percebemos que o debate não vos correu bem…

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

Estão a tentar alimentá-lo, mas a verdade é que, contrariamente ao que os senhores tanto reclamam, o

Governo, o Ministro da Economia e do Emprego esteve presente e deu as respostas que devia ter dado

acerca do tema que os senhores propuseram que debatêssemos hoje.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Ministro fugiu! Foi-se embora! Deu à sola!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não vos correu como queriam… Lamento!

Terão de esperar por uma próxima oportunidade!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Concluído o primeiro ponto da ordem do dia, o debate de atualidade, requerido pelo

BE, sobre as alterações às leis laborais — que já devia ter terminado há uns minutos, porque estas

interpelações não são verdadeiramente processuais —, vamos passar ao ponto seguinte: a discussão,

conjunta e na generalidade, da proposta de lei n.º 39/XII (1.ª) — Procede à sexta alteração ao Código da

Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março,

simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização, e o projeto de

lei n.º 141/XII (1.ª) — Altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e legislação conexa

(BE).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz): — Sr.ª Presidente, Ilustres Membros da Mesa, Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Srs. Deputados: O Programa do XIX

Governo Constitucional prevê, como medida para a área da justiça…

Sr.ª Presidente, quando existirem condições, retomarei a intervenção, pedindo a interrupção do tempo.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os seus lugares, terminado o debate

do primeiro ponto da ordem do dia, que lançou algum ruído, para que a Sr.ª Ministra da Justiça possa intervir e

ser ouvida.

Peço desculpa, Sr.ª Ministra.