I SÉRIE — NÚMERO 62

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há 15 dias, no debate

quinzenal, aconselhei-o a deixar cair a sua proposta de aumento de meia hora no horário de trabalho.

Volvidos estes 15 dias, quero recordar esse facto e expressar o meu agrado pelo Sr. Primeiro-Ministro ter

seguido o meu conselho,…

Risos do PSD.

… porque, de facto, isso não conduzia a situação alguma.

Aplausos do PS.

Para além disso, Sr. Primeiro-Ministro, criou-lhe condições para um acordo na concertação social.

O Partido Socialista sempre valorizou a concertação e o diálogo social. O Partido Socialista sabe bem da

importância para o País de um acordo na concertação social, em particular no momento difícil que vivemos.

No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, não partilhamos da sua euforia nem vemos motivos para tal, porque

olhamos para o texto do acordo e não encontramos uma estratégia para o crescimento e para o emprego, em

particular no que diz respeito à necessidade de criar políticas ativas de emprego para os milhares de jovens

desempregados no nosso País.

Aplausos do PS.

Encontramos medidas pontuais que, por si só, não são condição para conseguir concretizar esses nossos

objetivos.

Há uma outra diferença entre nós: o senhor tem a convicção de que é através de alterações na legislação

laboral que se conseguem resolver os problemas da competitividade e da produtividade no nosso País.

Ao contrário, eu considero que há outro caminho, que é o de introduzir maior inovação na cultura

empresarial em Portugal, maior qualificação, harmonização fiscal ao nível europeu e uma capacidade nova na

organização das nossas empresas.

Temo que o senhor tenha outra paixão revelada pelas propostas que apresentou em sede de concertação

social com o desequilíbrio que isso cria neste acordo que foi assinado. E essa outra paixão soma-se à paixão

que o senhor tem pela austeridade.

Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos 15 dias, verificaram-se factos que eu gostaria de trazer a esta

Assembleia.

Primeiro facto: o País soube que atingiu a taxa de desemprego mais elevada de sempre.

Segundo facto: o País conheceu o índice de confiança mais baixo na economia.

Terceiro facto: o Banco de Portugal reviu aquilo que já seria a diminuição do nosso Produto, a diminuição

da nossa economia, e passou dos 2,2 negativos para 3,1 negativos.

A União Europeia revelou um relatório em que demonstra que os 10% de portugueses com menos recursos

são aqueles que estão a fazer mais sacrifícios.

E — facto dos factos, Sr. Primeiro-Ministro! — as agências de notação, a quem o Sr. Primeiro-Ministro e

este Governo tanto gostam de agradar, classificaram, através da Standard & Poor’s (só faltava esta!), Portugal

como «lixo».

Sr. Primeiro-Ministro, não lhe exijo milagres; o que lhe exijo é lucidez!

A pergunta que lhe faço é a de saber que indicador é que lhe falta para o senhor reconhecer que o caminho

da austeridade é o caminho errado que o senhor escolheu para Portugal.

Aplausos do PS.