21 DE JANEIRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, fico muito satisfeito por,

nesta primeira oportunidade que teve para se pronunciar sobre o acordo de concertação social, o Sr.

Deputado ter reivindicado alguma paternidade no acordo a que se chegou, na medida em que reclamou ter

ficado muito satisfeito por eu ter seguido o seu conselho relativamente ao abandono da meia hora.

Sr. Deputado, muito obrigado pelo seu conselho e muito obrigado por ter ajudado também a que

pudéssemos ter concluído este acordo.

O Sr. António Braga (PS): — Isso é ironia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, o Sr. Deputado disse que o acordo foi desequilibrado ou pouco

ambicioso. Não concordo, Sr. Deputado — nem eu, nem todos aqueles que o subscreveram. E não é apenas

uma questão de visão do Primeiro-Ministro.

O acordo envolve sempre concessões e equilíbrios múltiplos, o que significa que, quando existem diversos

agentes que estão em confronto, é natural que o resultado seja complexo.

Mas este acordo tem uma estratégia clara, que está vertida no próprio acordo e que, de resto, está, de

alguma maneira, também interiorizada no Memorando de Entendimento e que consta do Programa deste

Governo.

Este acordo pretende que, à parte daquilo que é considerado austeridade (quer dizer, a estabilização

financeira, com redução do défice público e, portanto, criação de condições para a redução da dívida), possa

existir também uma reforma estrutural que abranja mercado de trabalho, justiça, todo o setor público — setor

público empresarial, setor público no que respeita a Estado enquanto fator de crescimento, licenciamento, tudo

o que é leis da concorrência, arbitragem, competição, regulação.

Sr. Deputado António José Seguro, isto consta do documento assinado em sede de concertação social.

Tem, portanto, uma fatia importante destinada ao mercado laboral, no que respeita quer à legislação laboral

(como resultava, de resto, do Memorando de Entendimento) quer ao nível das políticas ativas de emprego, e

uma aposta clara na formação e nas oportunidades de formação não apenas para jovens, na medida em que

os jovens são aqueles que estão a sofrer mais com a atual situação em termos de dificuldade de entrar no

mercado de trabalho, mas também relativamente a desempregados, sobretudo, desempregados de longa

duração.

Portanto, Sr. Deputado, tenho pena de que, nesta sua primeira oportunidade, o senhor, sobre um acordo

que é importante para o País, tenha preferido colocar as suas reticências quanto ao seu desequilíbrio e à sua

ausência de estratégia, em vez de o saudar como um resultado importante para os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr. Deputado, alguns dos fatos que apontou precisam de algum contexto. Diz o Sr. Deputado:

atingimos o nível mais baixo de sempre na taxa de desemprego.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mais alto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais baixo na criação de emprego e, portanto, no desemprego.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas isso é verdade, Sr. Deputado. Não há qualquer mistificação à volta disso.

O Sr. Deputado nunca me ouviu aqui dizer que a taxa de desemprego iria decrescer, ao longo de 2012. Nem

pode sequer dizer que a taxa de desemprego esteja a crescer em consequência das medidas mais restritivas

e do efeito mais penalizador que as medidas constantes do Orçamento do Estado poderiam prever para 2012.

Quanto muito, o Sr. Deputado pode entender que o nível de desemprego que atingimos, em 2011, é