21 DE JANEIRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, no início da minha

intervenção, tive oportunidade de destacar a importância do acordo que foi obtido com as instituições de

solidariedade social: a União das Misericórdias, a União das Mutualidades e a Confederação Nacional das

Instituições de Solidariedade Social. E, apesar de ter destacado essa matéria na minha intervenção inicial, tem

o Sr. Deputado inteira razão: os Srs. Deputados da oposição apressaram-se a criticar os aspetos negativos do

que ocorreu em Portugal nos últimos tempos e em apresentar uma visão distorcida daquilo que foram os bons

resultados dos acordos a que chegámos — como não eram os seus acordos, tinham de ser maus acordos —,

mas aquele que foi alcançado com as instituições de solidariedade social não lhes mereceu qualquer reparo

nem qualquer intervenção ou pergunta.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Julgo que não é por acaso, Sr. Deputado. O que sucede é que, em Portugal,

de há vários anos a esta parte, há pessoas que andam com os direitos dos trabalhadores na boca, mas,

depois, preocupam-se muito pouco com as dificuldades sociais daqueles que sofrem no dia a dia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que descaramento!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Empobrecem as pessoas para depois fazerem caridade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, é natural que não valorizem aquilo que fazem estas instituições, que

são emergências da sociedade civil e não resultam de nomeações públicas, porque nas instituições de

solidariedade social, o Estado, apesar de transferir recursos para elas, não nomeia nem negoceia nomeações,

antes, respeita aqueles que, livremente, se organizam, que prosseguem um fim público, que tratam de

suavizar as condições extremamente adversas em que muitos portugueses vivem e que reclamam apenas do

Estado que cumpra as suas obrigações, que não falhe nos seus compromissos, nomeadamente os

compromissos financeiros, e que não as atrapalhe nem lhes dificulte o seu trabalho social. Isto foi alcançado

neste acordo.

Tive ocasião, a convite do Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, de presidir justamente a

essa ocasião, em que celebrámos três coisas: a possibilidade de o Estado pagar o que devia a estas

instituições, porque, pagando o que deve a estas instituições, consegue criar uma melhor condição para que

elas exerçam o seu papel em favor dos mais desfavorecidos; a possibilidade de devolver à sua gestão

equipamentos que lhes pertenciam de direito e que, portanto, passam a poder administrar de forma mais

autónoma e independente do Estado e do Governo; e, finalmente, a criação de um quadro de previsibilidade

para a sua atuação. Todos estes aspetos que o Sr. Deputado referiu e que, agora, voltei a sublinhar são

indispensáveis para marcar um ponto de viragem entre aquilo que tem sido um relacionamento desconfiado e

até, muitas vezes, prepotente, da parte do Estado, no que toca às instituições de solidariedade social.

Mas, Sr. Deputado, não é demais enfatizar que o Estado, só por si, não tem condições para valer aos

portugueses que, hoje, são vítimas da crise por que estamos a passar. Quero, por isso, aproveitar esta

oportunidade para valorizar e elogiar o trabalho dessas instituições e o facto de terem conseguido, também

elas, exibir um espírito de sacrifício relevante nas negociações que tiveram com o Estado.

Aproveito, Sr. Deputado, se não me levar a mal, para poder responder a duas matérias que ficaram

pendentes, por falta de tempo do Primeiro-Ministro para responder, uma das quais suscitada pelo Sr.

Deputado António José Seguro, sobre as negociações com o Governo Regional da Madeira.

Sr. Deputado António José Seguro, tal como tinha ficado clarificado nesta Câmara, antes das eleições

regionais foi divulgado o estado de situação financeira do arquipélago da Madeira, do Governo Regional e,

portanto, evidentemente, da Região Autónoma da Madeira.