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I SÉRIE — NÚMERO 62

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Depois das eleições e da posse do novo Governo, encetaram-se negociações visando dotar o Governo

Regional da Madeira de um programa de ajustamento…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Secreto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que permitisse, como espero que venha a permitir, sanear a dívida da

Madeira e regularizar a situação com os fornecedores. Essas negociações…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Secretas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … têm vindo a decorrer…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Secretamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, enquanto estão a decorrer, Sr. Deputado, não posso dizer mais do que

aquilo que foi tornado público. Não posso, nem devo!

O Sr. José Junqueiro (PS): — E a assembleia regional?!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Houve uma carta de compromisso, que foi assinada pelo Governo Regional da

Madeira e que é pública. Nos termos desta carta, são conhecidos os objetivos e as metas que deverão ser

respeitados no programa, o que significa, portanto, total transparência do lado do Governo Regional da

Madeira e do Governo da República quanto àquilo que deve ser a linha-mestra a observar nesse programa.

Em todo o caso, Sr. Deputado, esse programa pertence ao Governo Regional da Madeira. O que posso

dizer aqui, e repetir, é que esse programa respeitará dois princípios que foram por mim enunciados: o de que

não haverá um regime de favor relativamente à Região Autónoma da Madeira,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Também era melhor, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ou seja, a dívida deverá ser paga dentro do próprio programa e pela

Região, com a ajuda da República; em segundo lugar, o de que o nível de sacrifícios que vai ser evidenciado

não é muito distinto daquele que o País, no seu conjunto, observa e estará retratado no programa que o

Governo Regional deverá seguir.

Espero, Sr. Deputado, sinceramente, que, no final desse processo, possamos encontrar um instrumento útil

para que o Governo da Madeira possa cumprir a sua missão, que é a de repor o equilíbrio das finanças

regionais e, com isso, Sr. Deputado,…

A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … dar aos madeirenses a possibilidade de contarem com uma região

autónoma que tenha equilíbrio financeiro e que possa, portanto, estar voltada também para o crescimento e

para o emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Membros do Governo: Quero começar esta intervenção por uma palavra de saudação e felicitação ao Governo

e também a todos os parceiros sociais que, durante esta semana, subscreveram com o Governo acordos de

concertação e de colaboração, que são, realmente, muito importantes para a vida de todos nós, para a vida

dos portugueses.

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