O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 62

2

n.º 59/2007, de 4 de setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição (PS).

Foram também rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.

os 122/XII (1.ª) — Garante o acesso de todas as

mulheres à procriação medicamente assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro (BE), e 137/XII (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida (Deputado Pedro Delgado Alves, e outros, do PS).

Foi aprovado um requerimento do PSD solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, do projeto de lei n.º 138/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PSD).

Foram rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.os

79/XII (1.ª) — Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias (Os Verdes) e 82/XII (1.ª) — Afirma os direitos dos

ciclistas e peões no Código da Estrada (BE). Foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela

Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.

os 96/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves (CDS-PP), 101/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade ciclável através de medidas práticas para garantir efetivas condições de circulação aos utilizadores de bicicleta (PSD) e 137/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade suave e a implementação de medidas que garantam o reforço da segurança dos seus utilizadores (PS).

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando um Deputado do CDS-PP a prestar depoimento no âmbito de um processo que corre em tribunal.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 182/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 52 minutos.

Páginas Relacionadas
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 62 40 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, va
Pág.Página 40