I SÉRIE — NÚMERO 62

32

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Já não se lembravam!

A Sr.ª Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Agradeço que termine.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

No segundo governo do Eng.º Sócrates, o acordo tripartido demorou 17 meses a ser celebrado.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou concluir dizendo ao Sr. Primeiro-Ministro que, de facto, Portugal não

tem tempo a perder, Portugal tem que se reformar e tem que se transformar. Pode haver alguns a falar de

tempo perdido, mas o que vemos é que esses estão perdidos no tempo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, nesta altura, creio que é muito

claro que o País está a começar o ano de 2012 da melhor maneira.

Sabíamos, desde o início, que 2012 seria um ano crítico e estabelecemos que seria um ano de viragem,

porque inverteríamos de forma indelével o caminho de agravamento e de persistência no agravamento dos

défices públicos. O segundo semestre de 2011 já confirma essa mudança de rota — não nos números, não

nos papéis, mas na prática — e 2012 será a confirmação de que o défice estrutural do País baixará

significativamente.

Mantemos a nossa previsão de que, no final deste ano, o défice estrutural estará situado em 2,5% do

produto interno bruto. Isso significa não só que estamos a cumprir o Memorando de Entendimento como em

2012 firmaremos, inequivocamente, um tempo de viragem após muitos anos de agravamento do défice

público, agravamento que só pode prejudicar a economia, agravar impostos e penalizar os portugueses.

Portanto, 2012 será um ano de viragem e de confirmação de viragem em matéria de disciplina financeira do

Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isso vê-se bem na maneira como novos instrumentos estão a ser colocados ao dispor de todas as

instituições públicas para cumprimento desses objetivos.

Um desses instrumentos, como os Srs. Deputados sabem, é a lei que implica, em matéria de compromisso

orçamental, a verificação de condições trimestrais de receita suficiente, que não apenas a da cabimentação

orçamental, para que despesas possam ser realizadas pelos institutos públicos, pelo Estado na sua

administração central.

Portanto, isso significa, como o Parlamento já aqui debateu, que não apenas fixámos objetivos que são

extremamente ambiciosos como conseguimos uma nova forma de atuar dentro da Administração, que

responsabiliza mais, até do ponto de vista civil e penal, aqueles que não respeitam as regras que estão

instituídas pelos orçamentos do Estado. É uma boa notícia para começar o novo ano.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A segunda boa notícia, como o Sr. Deputado aqui referiu, é a da nossa

capacidade para transbordar do Parlamento para a chamada maioria social o acordo social em torno destes

instrumentos e destes objetivos. Isso, Sr. Deputado, é o mais relevante de tudo. Dizer que temos um

instrumento de mudança e que ele é partilhado por uma maioria social no País é o que de mais relevante

podemos dizer a todo o País e ao estrangeiro.