I SÉRIE — NÚMERO 62

44

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, para anunciar que o Sr. Deputado José Manuel

Rodrigues e eu própria iremos entregar uma declaração de voto sobre a votação que acaba de ter lugar.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado António Leitão Amaro pediu a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, é também para anunciar que apresentarei

uma declaração de voto relativamente à votação dos projetos de lei n.os

137/XII (1.ª) e 122/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista vários pedidos de palavra, creio que para anunciar a

apresentação de declarações de voto.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Ferro.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que eu, a Sr.ª Deputada Teresa Leal

Coelho e o Sr. Deputado Emídio Guerreiro apresentaremos também uma declaração de voto relativa à última

votação.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de

voto sobre a iniciativa que acabou de ser votada e também sobre a votação do projeto de lei n.º 122/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — É para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos de seguida votar um requerimento, apresentado pelo PSD,

solicitando a baixa, sem votação, à Comissão de Saúde, por um período de 90 dias, do projeto de lei n.º

138/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação

medicamente assistida (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e a

abstenção do CDS-PP.

O projeto de lei baixa, pois, à 9.ª Comissão.

Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 79/XII (1.ª) — Prevê o plano que

define a rede nacional de ciclovias (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 82/XII (1.ª) — Afirma os direitos dos ciclistas e

peões no Código da Estrada (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.