I SÉRIE — NÚMERO 62

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Como todos sabem, foi possível, depois de vários meses de diálogo social, quer ao nível empresarial e

sindical quer ao nível de todas as instituições da economia social, encerrar esses processos de negociação,

firmando acordos entre o Governo, os parceiros e sociais e as instituições sociais.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Noto que a questão é relevante não para o Governo, não porque se trate de

uma ocasião propícia para mostrar que a forma como abordamos as questões pode ser bem sucedida dentro

de um clima de diálogo, porque no processo que estamos a percorrer, de resgatar a credibilidade do Estado,

de criar condições para a execução de reformas estruturais importantes que melhorarão a competitividade do

País e, portanto, que estarão na origem da criação de emprego e de valor para a economia, sem o que não

conseguiremos uma redistribuição mais equitativa do rendimento nem mais justiça social, neste contexto, é

importante que os portugueses saibam — e não só os portugueses — que é possível mobilizar entre todos os

agentes que são relevantes para a execução dessas reformas vontade e identificação com o objetivo dessas

reformas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Governo afirmou, desde o início, a sua vontade de procurar esse diálogo social. Era indispensável

mobilizar os portugueses para os desafios que estamos a enfrentar.

Na altura, referi e volto aqui a sublinhar que, se ao Governo cabe um papel de liderança nessas reformas,

elas não se fazem apenas na medida em que novas leis ou decretos-leis sejam aprovados. As reformas vão-

se fazendo na medida em que os portugueses acreditem que essas reformas são importantes para o seu

futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, tenho a certeza, todo o País aguardava com expectativa o resultado final deste diálogo.

Não podemos dialogar por dialogar. O diálogo é uma fase importante da tomada das decisões e é um pré-

requisito relevante para o sucesso da execução das reformas. No entanto, se o diálogo for um objetivo em si

próprio, pode evidentemente sacrificar o essencial da mudança que se pretende atingir. O importante é que o

diálogo seja um instrumento de mudança e não um compromisso que impeça a mudança.

Desse ponto de vista, tenho de reconhecer que o esfoço que foi realizado, seja ao nível da concertação

social seja ao nível das instituições da economia social, foi um verdadeiro acordo, no sentido em que em

ambos garantimos a qualidade da mudança que precisamos fazer, mas em ambos todos os parceiros

envolvidos fizeram cedências importantes.

Ora, este é o aspeto que hoje quero realçar: se não fosse a capacidade que a esmagadora maioria dos

agentes mostrou para ceder em posições que cada um deles considerava importante, não teríamos chegado

ao fim com a possibilidade de ter um acordo que fosse uma mola de transformação para a mudança.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Significa isso, portanto, que hoje podemos dizer que não foi apenas o Estado,

vinculado pelo governo de então quando assinou o Memorando de Entendimento com a troica, que se

comprometeu com um conjunto de mudanças que são essenciais para trazer de regresso, até com mais

intensidade, um caminho de crescimento para o País. As medidas que estão contidas nesse Memorando

foram objeto não apenas da negociação do governo de então, como referi, mas tiveram também, no arco

deste Parlamento, uma representação muito forte de apoio, ou seja, hoje podemos dizer que não é apenas o

Estado, representado e vinculado por essas forças políticas, é também o nível social que está comprometido

com essas mudanças.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.