Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 I Série — Número 64
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
REUNIÃOPLENÁRIADE26DEJANEIRODE 2012
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos
Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Abel Lima Baptista
S U M Á R I O
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) declarou aberta a
sessão às 15 horas e 4 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de
resolução n.º 193/XII (1.ª). Em declaração política, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro
(PSD) congratulou-se pela inauguração da Guimarães Capital Europeia da Cultura, chamando a atenção para a sua importância regional, nacional e internacional, no campo cultural, económico e social. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Gabriela Canavilhas (PS) e Altino Bessa (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jacinto Serrão (PS) condenou as políticas levadas a cabo pelo Governo Regional da Madeira que conduziram à atual situação económica, financeira e social da Região, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Bernardino Soares (PCP),
Pedro Filipe Soares (BE) e José Manuel Rodrigues (CDS-PP).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) congratulou-se com a aprovação do texto final da lei relativa à prescrição pelo princípio ativo (DCI) e, depois, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Semedo (BE), Paula Santos (PCP), António Serrano (PS) e Miguel Santos (PSD).
Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.
os 194, 195 e 197/XII (1.ª), dos
projetos de lei n.os
147 a 149/XII (1.ª) e do projeto de deliberação n.º 3/XII (1.ª).
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 41/XII (1.ª) — Transpõe a Diretiva 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no sector do transporte