11 DE FEVEREIRO DE 2012

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Para apresentar o projeto de lei n.º 152/XII (1.ª), do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A questão central do financiamento do

ensino superior público exige respostas de fundo que o PCP tem vindo a apresentar e a discutir, mas que são,

de facto, diferentes do objetivo que levou, hoje, o PCP a apresentar à discussão este projeto de isenção do

pagamento de propinas e de reforço da ação social escolar.

A questão é urgente, porque é urgente travar o abandono escolar no ensino superior que nos últimos anos,

repito, nos últimos anos, não tem parado de crescer. A situação é urgente e exige da parte do Governo

respostas imediatas.

Estudar no ensino superior há muito tempo que não é para quem quer; é para quem pode! É para quem

pode pagar 1036 € de propinas! É para quem pode pagar despesas de alojamento! É para quem pode pagar

despesas de alimentação e para quem pode pagar despesas de transporte!

A ação social escolar é profundamente limitada e não cumpre o seu papel na garantia da igualdade de

oportunidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior disse-nos há dois dias que 48 000 candidaturas não foram

aceites e que um agregado familiar cujos pais aufiram o salário mínimo nacional e o filho estude no ensino

superior só tem acesso à bolsa para pagar a propina.

Assim, as iniciativas que aqui trazemos pretendem dar uma resposta concreta na isenção do pagamento de

propinas aos estudantes bolseiros da ação social, aos estudantes cujos membros do agregado familiar se

encontrem em situação de desemprego e aos estudantes cujo rendimento per capita do agregado familiar seja

de 490 €.

Propomos também a gratuitidade no acesso à alimentação, ao transporte e ao alojamento. Não é uma

resposta de fundo, mas é uma resposta urgente e prioritária.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A crise social que o País está a

atravessar tem criado situações particularmente difíceis para os estudantes que hoje frequentam o ensino

superior.

Vamos conhecendo testemunhos e histórias de estudantes que estão na iminência de abandonar os

estudos pelo decréscimo de rendimento das suas famílias; vamos conhecendo histórias de estudantes que

acumulam dois empregos para conseguirem pagar as propinas e os custos de frequência da sua formação; e

vamos conhecendo o outro «lado da medalha», que é quanto custam hoje os estudos no ensino superior — 1.º

ciclo, 2.º ciclo e 3.º ciclo.

No 1.º ciclo, hoje, para ter uma licenciatura de três anos, custa 1000 € — no mínimo 1000 € em qualquer

instituição pública; nos 2.º e 3.º ciclos, temos a lei de mercado instalada, pois há mestrados a 3000 €, a 5000

€, 8000 €, 14 000 €; doutoramentos caríssimos… Portanto, hoje a regra no ensino superior é a de que quem

tem dinheiro estuda e quem não tem não estuda! Portanto, a formação superior transformou-se numa espécie

de luxo!

E sabemos também outra coisa: sabemos que a ação social escolar se transformou num mecanismo

encapotado de financiamento das instituições. Hoje, a maior parte das bolsas que são atribuídas, a bolsa

mínima serve apenas e só para pagar a propina da instituição, não serve para custear o alojamento de

estudantes deslocados, a sua alimentação, os seus transportes e tudo o que é necessário para a frequência

do ensino superior.

Esta situação, Sr.as

e Srs. Deputados, é absolutamente insustentável. Corremos, de facto, o risco de ter

este ano no contexto da crise o maior abandono escolar na história da formação superior.

Por isso, é necessário tomar já medidas e é isso que o Bloco de Esquerda aqui vem propor,

nomeadamente: que se estabeleçam isenções de pagamento de propinas no que toca a bolseiros,

desempregados e famílias com rendimentos mais baixos — é uma medida urgente — e que se estabeleça

também uma propina de igual valor para a formação nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos. Ter um mestrado ou um