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36 | I Série - Número: 071 | 11 de Fevereiro de 2012

Diversas organizações internacionais, entre elas a OCDE, recomendam há muitos anos o modelo binário de financiamento das universidades com dotação orçamental, mas também com revalorização de receitas próprias, que consagrem as propinas como mecanismo essencial de sustentabilidade, embora salvaguardando aqueles que menos têm.
Por outro lado, defender a igualização de propinas para três ciclos, que são estruturalmente diferentes desde sempre, é também uma posição desadequada.
Depois de o Programa de Bolonha ter reforçado a autonomia dos 2.º e 3.º ciclos, reorientando a oferta educativa para um modelo competitivo, defender essa igualização é desvirtuar, além de diminuir, a atratividade do ensino superior.
Relativamente às regras de funcionamento dos serviços de ação social das instituições de ensino superior público, é importante dizer que merecem por parte deste Governo toda a preocupação, mas também toda a exigência e elementar justiça.
Por esse motivo, o programa de bolsas foi mantido e foi isso que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior disse aqui há dois dias — e não aquilo que a Sr.ª Deputada Rita Rato sonhou para dizer aqui hoje.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Mais: o Governo garantiu ainda a subida da bolsa média no ensino superior.
Recuperação económica e franca reanimação do País fazem-se também com uma universidade sólida, com revalorização do conhecimento, com audácia desprovida de lirismos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, já estamos na hora regimental das votações, mas como faltam poucas intervenções sobre este ponto da nossa agenda de trabalhos, vamos conclui-lo.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, debatemos aqui, hoje, quatro iniciativas legislativas, dois projetos de lei do PCP e do BE e dois projetos de resolução, um do PS e outro do BE, e mais tempo houvesse valeria a pena debatê-los com mais profundidade, porque, de uma maneira ou de outra, pretendem acabar com o sistema de propinas como o conhecemos, o que é naturalmente legítimo.
Porém, é também legítimo analisar as verdadeiras consequências desses projetos no que diz respeito, desde logo, ao financiamento das instituições do ensino superior e a consequência direta, quer da aprovação do projeto do PCP quer da aprovação do projeto do Bloco, seria a redução do financiamento das instituições do ensino superior, o consequente decréscimo da qualidade, o encerramento de cursos e o despedimento de docentes. Temos muito poucas dúvidas em relação a isso! Aliás, a proposta do Bloco nunca poderia ser aprovada, porque não cumpre a chamada «lei travão», não é nesse aspeto constitucional. O PCP é um bocadinho mais subtil, porque omite a questão da entrada em vigor do seu projeto, e poderia discutir-se se isso teria ou não impacto na questão da «lei travão», mas a lei formulário diz-nos que teria de entrar em vigor cinco dias após a sua publicação.
Mesmo os esquemas que aqui as leis preveem de fazer a compensação daquilo que as instituições perderiam porque deixariam de cobrar em propinas, por via do Orçamento do Estado, leva-nos a uma constatação muito simples: é que o Orçamento do Estado não tem lá esse dinheiro para compensar as instituições de ensino superior.
Claro que quem tem mais experiência em pôr dinheiro no Orçamento que depois não está lá para ser executado ç o Partido Socialista» Nós tivemos esta semana o Secretário de Estado do Ensino Superior na comissão que nos disse que quando chegou ao Governo em junho já não tinha um único tostão para pagar bolsas de estudo, porque essas bolsas estavam orçamentadas num fundo europeu que nunca tinha sido executado nem ativado para este financiamento, mas que o Governo conseguiu, ainda assim, arranjar o financiamento para garantir o financiamento das bolsas de estudo para este ano letivo.
O PS aqui veio fazer uma coisa que é uma espécie de «lavagem de alma» — enfim, percebe-se o incómodo, com o facto de o atual Governo ter conseguido pagar as bolsas, aumentar o valor da bolsa média,

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