11 DE FEVEREIRO DE 2012

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porque se concentraram no acessório e não foram ao essencial de propostas que tentam minorar as

dificuldades de pagamento das bolsas aos estudantes.

Em segundo lugar, aspeto também fundamental, em relação ao processamento de bolsas do ano passado,

também não corresponde à verdade o que o Sr. Secretário de Estado disse e foi repetido pelo Sr. Deputado

Michael Seufert, isto é, que não havia dinheiro para pagar as bolsas, que estava em reprogramação a verba

do Fundo Social Europeu em maio e estavam transferidas as tranches em maio e em junho para proceder aos

pagamentos.

Finalmente, também recomendaria ao Sr. Deputado Michael Seufert, que recordasse o que foi discutido e

votado na legislatura anterior e que lesse com atenção as propostas que o Partido Socialista aqui formula,

várias das quais foram por nós apresentadas na legislatura anterior, votadas favoravelmente pelo CDS e

aprovadas. Por isso, teremos oportunidade de solicitar a votação ponto por ponto e assim verificaremos a

coerência no que diz respeito a propostas que são idênticas.

Termino, dizendo que o que é fundamental neste debate, e aquilo que deve presidir às opções que vão ser

tomadas quando se votar, é ponderar se queremos verdadeiramente apagar a luz do conhecimento a quem

está em situação desfavorecida ou se não o queremos fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Claro, foi o CDS que as implementou! Veja bem!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate deste ponto, a Mesa informa que os pontos 5 e 6

da ordem de trabalhos de hoje, não tendo debate são, no entanto, integrados na matéria que hoje aqui foi

trazida, pelo que passará para tempo de votação em momento oportuno.

Assim sendo, vamos passar ao ponto 7 da nossa ordem de trabalhos, o qual consiste na apreciação do

recurso, apresentado pelo PCP, sobre a decisão a Presidente da Assembleia da República relativa à

interpretação do n.º 4 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

Cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos, pelo que, para abrir o debate, tem desde já a palavra ao Sr.

Deputado Bernardino Soares, em nome do grupo parlamentar requerente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, começo a apresentação do nosso recurso

manifestando o nosso profundo repúdio pelas declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares, em vários

momentos, sobre este processo.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou, antes ainda da decisão da Sr.ª Presidente da

Assembleia da República, que o Primeiro-Ministro só vinha aos debates quinzenais, o que é uma afirmação

intolerável e de intromissão nos trabalhos e nas decisões da Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

E mesmo depois do anúncio da decisão da Sr.ª Presidente, e sabendo que ia haver um recurso para

Plenário, que é o que estamos hoje, aqui, a discutir, disse que o assunto estava encerrado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não manda na Assembleia da República, e mesmo os

Deputados da maioria deviam repudiar estas afirmações e este comportamento.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Apesar destas pressões, sabemos que a decisão da Sr.ª Presidente foi

tomada de forma autónoma, mesmo discordando do seu conteúdo e da sua conclusão.

Discordamos da sua decisão e entendemos que esta matéria é da maior importância, razão pela qual

recorremos para o Plenário da Assembleia da República.

Não começámos este processo do fim para o princípio, começámo-lo do princípio para o fim. Isto é o

mesmo que dizer que não decidimos trazer o Primeiro-Ministro por ser o Primeiro-Ministro; requeremos a

presença do Primeiro-Ministro, porque ele é o único membro do Governo que pode responder politicamente