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I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que poderia não

ter sido necessária esta discussão. O Partido Socialista coloca acima de tudo a democracia e a dignidade das

instituições, e um dos mais nobres papéis desta Assembleia é fiscalizar a ação do Governo.

A Sr.ª Presidente, na sua interpretação, refere muito claramente — e reconhece o óbvio — que a

Constituição e o Regimento incluem o Primeiro-Ministro no género dos membros do Governo. Isso é claro.

O Partido Socialista considera que, por norma, o Primeiro-Ministro deve responder em Plenário e considera

também que, em situações excecionais, o direito ao esclarecimento pode ser mais forte do que a praxis

parlamentar. Foi por isso que, desde o primeiro momento, sugerimos à Sr.ª Presidente que reunisse a

Conferência de Líderes, para que não tivéssemos a pressão do tempo na discussão e pudéssemos

consensualizar, entre nós todos,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Já se viu!…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … uma prática que valesse para a Legislatura. Isso daria uma outra

dignidade e uma outra credibilidade ao nosso papel fiscalizador.

A Sr.ª Presidente entendeu não o fazer, escolheu outro caminho. Tem toda a legitimidade regulamentar

para não o ter feito e queria dizer-lhe, com frontalidade, que consideramos que não escolheu o melhor o

caminho e, sobretudo, que não tomou a melhor decisão, pois vai permitir que debates como este se

multipliquem sempre que quiserem fazer deles um «número político», o que diminui a dignidade da nossa

instituição.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não acompanhamos os fundamentos do PCP neste requerimento, mas

vamos votá-lo favoravelmente,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PSD: — Não se percebe!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Oiçam até ao fim, porque vão perceber.

Votamos a favor do requerimento porque consideramos que o direito ao esclarecimento é superior à praxis

que consideramos que deve ser posta em prática.

E voltamos a propor à Sr.ª Presidente da Assembleia da República que, posteriormente, numa reunião da

Conferência de Líderes, coloque esta questão à discussão, para que possamos consensualizar uma tipificação

das situações excecionais em que a prática da resposta do Primeiro-Ministro em Plenário possa não se

aplicar.

Em síntese, lamentamos que este processo não tenha sido feito dessa maneira e, sobretudo, que a sua

conclusão resulte, por vontade da maioria, num défice de esclarecimento dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de passar a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia, queria

apenas, em nome da verdade, informar o Sr. Deputado Carlos Zorrinho que não recebi nenhum requerimento

de qualquer grupo parlamentar para reunir a Conferência de Líderes. Foi só por isso que não a reuni.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia.

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