24 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tiveram tempo!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nenhum, nenhum! Nem consta de nenhuma decisão política, nem de

nenhum Ministro da Justiça do PS o encerramento de tribunais.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado João Oliveira, é falsa a sua invocação de que o PS também queria encerrar

tribunais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não queria?! Essa é boa!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não queria, nem quer! Aliás, podíamos, mas não temos tempo, para

explicar quais as intenções do PS sobre essa matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que descaramento!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Deputado, eu disse da tribuna que considerava que a mobilidade de

alguns agentes da justiça pode facilitar a continuação da abertura de todos os tribunais atualmente existentes.

O que entendemos é que é possível fazer uma melhor gestão dos recursos humanos e que os tribunais

devem continuar a ter os julgamentos na sua própria casa e os senhores magistrados, eventualmente, terão

de circular à volta dos tribunais.

Esse é o nosso entendimento sobre a matéria.

Sr. Deputado, na verdade, o que acho é que o PS é, de facto, um partido responsável e não enjeita as suas

responsabilidades numa matéria importante como a justiça.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Temos áreas de comum acordo com o Mapa Judiciário apresentado por este Governo. E achamos que

este Governo está a tomar um mau caminho ao encerrar tribunais, porque é um caminho que vai contra as

populações e contra o interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo

Rodrigues, quero cumprimentá-lo pela importância do tema que aqui nos trouxe hoje e perguntar-lhe se nos

acompanha nestas preocupações de fundo.

Para o Bloco de Esquerda não há qualquer revisão possível do Mapa Judiciário sem a verdadeira equação

que falta fazer, que é a do mapa dos serviços públicos. E com certeza o Sr. Deputado corroborará esta

posição de que há inúmeros tribunais que correm o risco de encerramento no interior do País e, se esta

política de liquidação de equipamentos e serviços públicos continuar, a verdade é que se corre o risco de

«encerrar» o interior do País. Portanto, a questão é de uma enorme gravidade.

Para além disso, o Sr. Deputado reconhecerá que estes critérios são muitíssimos questionáveis. Esta lista

extensíssima de tribunais tem situações que são verdadeiramente incompreensíveis, que vou exemplificar —

sem deixar outras situações realmente identificáveis de lado —, como é o caso do encerramento do Tribunal

de Nelas, que não tem a ver com nenhum dos critérios estipulados, não só pela abundância de pendências,

quanto pelos critérios que justificam a inexistência de transporte público. Esta é uma situação, entre muitas