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25 DE FEVEREIRO DE 2012

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É este o vosso entendimento de democracia e de participação, Srs.

Deputados!… De facto, não é assim, e as populações e os autarcas estão aqui para demonstrar o seu

descontentamento, e continuarão, nas suas freguesias, com as respetivas populações e trabalhadores, a

demonstrá-lo. A redução do número de eleitos vai levar, de facto, a um maior empobrecimento da democracia,

e este é o cerne, a questão central de toda esta reforma, ou seja, desvirtuar as conquistas da nossa revolução!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído este debate.

Consta ainda da nossa ordem de trabalhos a apreciação da proposta de resolução n.º 11/XII (1.ª) —

Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional respeitante à

Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de

2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional, que não tem tempos atribuídos,

estando incluída no guião de votações.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Peço que seja acionado o sistema para

que se proceda à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescenta 1, perfazendo 207 Deputados, pelo que

temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, começamos por apreciar dois votos de pesar. Em primeiro lugar, apreciamos o voto n.º

44/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do PSD Manuel Coelho dos Santos (PS). Peço ao

Sr. Secretário que proceda à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu no Porto, aos 84 anos, Manuel Coelho dos Santos.

Deixou-nos um profissional competente e um cidadão empenhado na vida cívica, um homem de forte

carácter e de uma honestidade exemplar, que nunca se ajoelhou perante os poderes.

Manuel Coelho dos Santos era um republicano convicto, com forte consciência social e foi o último

sobrevivente de um grupo de ativistas e democratas do Porto que se bateram contra o Estado Novo, pela

liberdade e pela democracia.

Nos intervalos da sua profissão exerceu uma corajosa ação cívica de oposição à ditadura, batendo-se pela

liberdade e pela democracia. Teve um papel ativo no grupo do Porto que formulou o convite ao General

Humberto Delegado para se candidatar a Presidente da República contra o candidato do regime, em cuja

campanha foi um ativista sem esmorecimento.

Licenciado em Direito na Universidade de Coimbra, advogou no Porto desde 1952. Apoiou juridicamente

vários presos políticos, em particular do PCP, nos tribunais plenários.

Fez parte várias vezes das listas da oposição, em 1957, como membro do Grupo de Democratas

Independentes do Porto e, em 1969, como candidato da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD).

Encontramo-lo sempre ao lado de grandes vultos da resistência, como Mário Cal Brandão, Arnaldo

Mesquita, Artur Santos Silva, Olívio França, António Macedo e tantos outros.

Foi um dos fundadores da ASP, Associação Socialista Portuguesa (antecessora do PS).

Teve a oportunidade de viver Abril, tendo sido eleito Deputado à Assembleia da República nas listas do

PSD como independente.

Em 1986, apoiou a candidatura de Salgado Zenha à Presidência da República.

No Portugal democrático manteve sempre uma participação cívica, empenhou-se nas causas em que

acreditava, bateu-se permanentemente pelas suas convicções e participou na construção e na consolidação

da Segunda República.

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