9 DE MARÇO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 7 minutos.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler o expediente.
Tem a palavra, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os projetos de resolução n.os
250/XII (1.ª) — Reforço das vagas do
concurso B para ingresso no internato médico (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, e 251/XII (1.ª) —
Recomenda a imediata reposição das emissões da RDP Internacional em onda curta (BE), que baixou à 12.ª
Comissão.
É tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, cujo ponto 1 consiste em declarações
políticas.
Para o efeito, estão já inscritos três Srs. Deputados, começando pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O Europarque, o Centro de
Congressos em Santa Maria da Feira, faliu. Nestes momentos de aflição, repetiu-se o guião habitual. A
Associação Empresarial de Portugal (AEP), proprietária do Europarque, virou-se para o parceiro do costume, o
Estado, ou, melhor, para o dinheiro de todos os cidadãos — 31 milhões de euros, a pagar pelos suspeitos do
costume, que viram todos os impostos aumentar e já não sabem o que é subsídio de Natal ou de férias.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Inaugurado em 1995, pelo então Primeiro-Ministro Cavaco Silva, o
negócio foi avalizado com a garantia de dinheiros públicos pelo Ministro das Finanças desse governo, Eduardo
Catroga.
Apresentado, na altura, como o exemplo de dinamismo da maior associação empresarial do País, já tinha
arrecadado 30 milhões de euros em fundos europeus, mas a verdadeira fatura para os contribuintes chegou
agora. O megaprojeto, nas palavras do próprio presidente da AEP, foi «um disparate, um flop, um investimento
falhado».
O Governo, ficámos a saber esta semana, já pagou a primeira parcela da dívida do Europarque. São quase
8 milhões de euros de um total de 31 milhões, mas o Centro de Congressos continua a ser gerido pela
Associação Empresarial Portuguesa (AEP). O Estado paga tudo mas não manda nada.
«Dei conhecimento ao Governo e à banca, o problema deixou de ser meu». É assim — com a ligeireza
apenas possível a quem sabe que nunca tem de assumir as responsabilidades pelos erros, porque há sempre
um governo disposto a abrir a bolsa para sustentar os seus caprichos — que o Presidente da Associação
Empresarial resume o caso. É a impunidade à custa de dinheiros públicos.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A falência do Europarque é exemplar na forma como nos permite
conhecer melhor a forma como Portugal foi governado e gerido ao longo dos últimos 25 anos, porque nos
mostra um País onde milhares de milhões de euros de fundos comunitários foram deitados à rua na
construção de «elefantes brancos», sem sentido ou qualquer utilidade.
Um País onde a classe empresarial passa os dias a propagandear a incapacidade do Estado gerir os
dinheiros públicos e que este Estado deve sair da economia para dar lugar a quem sabe fazer, mas que,
depois, não se aguenta de pé sem ser amparada pela mão amiga do Estado.