9 DE MARÇO DE 2012

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Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A Sr.ª Deputada perguntou por que razão não olho para a bancada que

está aqui ao lado, a bancada do PS. Mas eu olho para todas as bancadas que estão ao meu lado,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e até começo pela bancada que se situa mais à direita do Hemiciclo, a

do CDS, porque, na verdade, estes contratos foram negociados, não todos, mas os de maior vulto, no tempo

do governo do PSD/CDS.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Ministro da Defesa Nacional era o Dr. Paulo Portas e o primeiro

Presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas era um dirigente do CDS, o ex-Deputado Pedro

Brandão Rodrigues,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … que nos disse que as contrapartidas eram de um montante equivalente a

um Quadro Comunitário de Apoio. Nunca me esqueço desta sua afirmação, feita na Comissão de Defesa

Nacional, ao anunciar o que viria de positivo para a indústria nacional e para a economia nacional com todas

estas contrapartidas. Mas, quando se faz esse anúncio escondendo que, em caso de incumprimento, a

penalidade é de 10%, efetivamente, está a esconder-se o essencial!

Do nosso ponto vista, houve uma deficiente gestão de todo este processo, até pelas próprias comissões de

contrapartidas que se sucederam. Por exemplo, as comissões de contrapartidas funcionavam com negócios

ruinosos para o Estado ao recorrerem a grandes escritórios de advogados que cobravam ao Estado português

os seus serviços ao minuto, dando prejuízo à própria Comissão Permanente de Contrapartidas.

Evidentemente, cometeram-se as maiores barbaridades neste processo!

Quero dizer às três bancadas que se situam à minha direita, às bancadas do PS, do PSD e do CDS, que

não há inocentes. Há gravíssimas responsabilidades que todos têm de assumir nesta matéria e na grave lesão

para o Estado português que todo este processo tem representado!

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, peço desculpa por abusar de alguns segundos, mas há um ponto muito relevante da

pergunta da Sr. Deputada Carina Oliveira a que não respondi.

O Sr. Presidente: — Poderia incluí-lo na resposta seguinte, mas faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, refiro-me à questão da Direção-Geral das Atividades

Económicas.

Diz a Sr.ª Deputada que acabou a Comissão Permanente das Contrapartidas, mas as competências dessa

Comissão foram atribuídas à Direção-Geral das Atividades Económicas. Sr.ª Deputada, gostaria que me

encontrasse a lei orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas que estabelece as suas atribuições. É

que a lei não saiu e esse é que é o problema! Portanto, neste momento, essas atribuições estão no limbo.

Ninguém é responsável por coisa nenhuma!

Aplausos do PCP.