I SÉRIE — NÚMERO 82

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assinado em 2004, saímos do governo em 2005 e a execução era de 40%. É ou não verdade? Não foi essa a

informação que lhe deram? 40%!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós dissemos isso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade ou não que lhe disseram que com a compra dos helicópteros

e o resto do equipamento militar se conseguiu salvar as OGMA? É verdade ou não que os dois últimos

presidentes disseram que se não fossem as contrapartidas as OGMA tinham ido à falência?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade ou não que as contrapartidas salvaram a Lisnave? Isto foi

dito pelos dois últimos presidentes!

É verdade ou não que a Comissão Permanente de Contrapartidas — e V. Ex.ª sabe-o muito bem, porque

pertence à Comissão de Defesa Nacional — nunca teve condições, nunca esteve completa para funcionar,

porque o Ministério da Economia não nomeou o seu representante, porque o Ministério da Ciência não

nomeou o seu representante, e só na parte final é possível tomar conta das verdadeiras contrapartidas? Ora,

elas só terminam no final dos contratos, e ainda nenhum dos contratos terminou. Tenha calma! Vamos ser

mais eficientes, vamos ser mais rigorosos e, no final, veremos se é assim tão grave como V. Ex.ª aqui quis

fazer passar.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Até agora são só adiamentos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em vez de trazer aqui verdades, o Sr. Deputado trouxe um conjunto de

poeira, o que não lhe fica bem nem parece que esteja correto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, não percebi muito bem a sua

pergunta, só percebi que estava muito atrapalhado. Isso percebi… Perguntas, não consegui vislumbrar

nenhuma! Vamos lá ver o que consegui discernir da sua intervenção.

Disse que, afinal, isto não é assim tão mau porque, de facto, as OGMA beneficiaram com as

contrapartidas. É verdade. Eu disse-o!

O Sr. Deputado disse que eu quis lançar aqui poeira. Os dados que aqui referi foram, rigorosamente, os

que constam do relatório de 2010 da Comissão Permanente das Contrapartidas,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quanto é que foi para a Lisnave?

O Sr. António Filipe (PCP): — … e não ocultei sequer o contrato que correu que bem, o contrato de

contrapartidas para o MLU dos F16. Eu disse-o! Porém, o facto de esse ter corrido bem, e congratulamo-nos

todos com isso, não pode ocultar o facto de, praticamente, todos os outros terem corrido muito mal!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Claro!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado disse que os processos ainda não terminaram. Bem, pelos

vistos, para o Governo terminaram! Para nós, não, porque entendemos que esta questão não pode ficar assim

e que o Estado português tem de continuar a acionar todos os mecanismos que façam com que estes

consórcios cumpram as suas obrigações ou sejam responsabilizados por isso.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É uma diretiva europeia!