Debates Parlamentares - Diário 082, p. 6 (2012-03-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

O Sr. Deputado falou do Europarque, desse negócio do tempo dos governos Cavaco Silva, que agora o

Estado está a pagar.

Há o problema da Lusoponte, em que já se percebeu que, seja como for, a Lusoponte ganha sempre, com

o contrato que assinou e com as benesses e as facilidades que cada governo lhe dá, incluindo o Governo

atual.

Há o problema do BPN, em que o governo do PS, com o apoio de muitas bancadas, acabou por não

nacionalizar a SLN (Sociedade Lusa de Negócios), deixando de fora os ativos que podiam compensar o

buraco do BPN.

Há o problema da Fertagus, em que o investimento do Estado foi muito forte e em que os lucros estão

sempre garantidos para a empresa que explora essa travessia ferroviária e que tem preços bastante altos para

os utentes que necessitam daquele transporte.

Há as parcerias público-privadas da saúde, onde o Grupo Mello teve a gestão desastrada e ruinosa para o

Estado do Hospital Amadora-Sintra e que agora é recompensado com outros hospitais, em parceria público-

privada, no valor de centenas de milhões de euros à custa do erário público.

É por isso que este País, com esta política do pacto de agressão que este Governo, com o apoio do PS, no

fundamental, continua a aplicar, é um País de duas velocidades: para aqueles que são ricos, que têm o poder

económico, continuam as benesses; para aqueles que cada vez mais sofrem as consequências desta política,

continuam os sacrifícios.

Isso é inaceitável e não pode continuar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para responder.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigado pelas

perguntas que colocou.

Devo dizer-lhe que não queria trazer aqui o caso Lusoponte. Ficou ontem bem visível aos olhos de todo o

País como o próprio Primeiro-Ministro não conseguiu defender os dinheiros públicos e este Governo, afinal,

paga duas vezes à Lusoponte, quando corta duas vezes os subsídios aos portugueses. Não queria trazer aqui

esse tema porque sabemos que está afeto a um ex-Ministro de Cavaco Silva, Ferreira do Amaral, preferimos

trazer o caso do Europarque, curiosamente também gerido por um outro ex-Ministro de Cavaco Silva, Eduardo

Catroga.

Este caso do Europarque é paradigmático, porque diz muito como este Governo e o governo de Cavaco

Silva olharam para as associações empresariais: a AEP endividou-se para construir um «elefante branco»,

com o qual nunca conseguiu promover nenhum dos objetivos que tinham dito serem essenciais para o País —

nem um!

No entanto, o Estado tornou-se o avalista deste investimento. A AEP não cumpriu com os seus

compromissos, fez um calote e o Estado, com o dinheiro de todos nós, foi pagar-lhe esse calote.

Mas — pasme-se! —, depois de tudo isto, depois de o Estado pagar, é ainda a AEP que continua a gerir,

como se nada se tivesse passado.

Este é o exemplo de um Estado que, afinal, olha de uma maneira para uns, mas olha para aqueles, muito

poucos, que detêm o poder empresarial, em Portugal, de uma maneira totalmente diferente. E, a esses, não se

pede responsabilidades.

Senão, vejamos: por exemplo, a quem trabalha e aos pensionistas cortou-se, sem qualquer problema, dois

subsídios — o subsídio de férias e o subsídio de Natal. Mas alguém mexeu nas parcerias público-privadas,

alguém mexeu nessas taxas de rentabilidade fabulosas? Nem uma linha, neste sentido! Cortar aos

portugueses que trabalham, corta-se facilmente; mexer nas parcerias público-privadas não se mexe, não se

faz sequer um cêntimo nessa renegociação.

É por isso necessário que haja justiça, porque os sacrifícios não podem bater sempre à mesma porta. E

aqueles que confiscam o salário aos portugueses não podem ficar calados e não renegociar aquelas parcerias

público-privadas que são vergonhosas para o País.

I SÉRIE — NÚMERO 82 6 O Sr. Deputado falou do Europarque, desse negócio do tempo dos governos Cavaco Silva, que agora o Estado está a pagar. Há o problema da Lusoponte, em que já se percebeu que, seja como for, a Lusoponte ganha sempre, com o contrato que assinou e com as benesses e as facilidades que cada governo lhe dá, incluindo o Governo atual. Há o problema do BPN, em que o governo do PS, com o apoio de muitas bancadas, acabou por não nacionalizar a SLN (Sociedade Lusa de Negócios), deixando de fora os ativos que podiam compensar o buraco do BPN. Há o problema da Fertagus, em que o investimento do Estado foi muito forte e em que os lucros estão sempre garantidos para a empresa que explora essa travessia ferroviária e que tem preços bastante altos para os utentes que necessitam daquele transporte. Há as parcerias público-privadas da saúde, onde o Grupo Mello teve a gestão desastrada e ruinosa para o Estado do Hospital Amadora-Sintra e que agora é recompensado com outros hospitais, em parceria público-privada, no valor de centenas de milhões de euros à custa do erário público. É por isso que este País, com esta política do pacto de agressão que este Governo, com o apoio do PS, no fundamental, continua a aplicar, é um País de duas velocidades: para aqueles que são ricos, que têm o poder económico, continuam as benesses; para aqueles que cada vez mais sofrem as consequências desta política, continuam os sacrifícios. Isso é inaceitável e não pode continuar. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para responder. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigado pelas perguntas que colocou. Devo dizer-lhe que não queria trazer aqui o caso Lusoponte. Ficou ontem bem visível aos olhos de todo o País como o próprio Primeiro-Ministro não conseguiu defender os dinheiros públicos e este Governo, afinal, paga duas vezes à Lusoponte, quando corta duas vezes os subsídios aos portugueses. Não queria trazer aqui esse tema porque sabemos que está afeto a um ex-Ministro de Cavaco Silva, Ferreira do Amaral, preferimos trazer o caso do Europarque, curiosamente também gerido por um outro ex-Ministro de Cavaco Silva, Eduardo Catroga. Este caso do Europarque é paradigmático, porque diz muito como este Governo e o governo de Cavaco Silva olharam para as associações empresariais: a AEP endividou-se para construir um «elefante branco», com o qual nunca conseguiu promover nenhum dos objetivos que tinham dito serem essenciais para o País — nem um! No entanto, o Estado tornou-se o avalista deste investimento. A AEP não cumpriu com os seus compromissos, fez um calote e o Estado, com o dinheiro de todos nós, foi pagar-lhe esse calote. Mas — pasme-se! —, depois de tudo isto, depois de o Estado pagar, é ainda a AEP que continua a gerir, como se nada se tivesse passado. Este é o exemplo de um Estado que, afinal, olha de uma maneira para uns, mas olha para aqueles, muito poucos, que detêm o poder empresarial, em Portugal, de uma maneira totalmente diferente. E, a esses, não se pede responsabilidades. Senão, vejamos: por exemplo, a quem trabalha e aos pensionistas cortou-se, sem qualquer problema, dois subsídios — o subsídio de férias e o subsídio de Natal. Mas alguém mexeu nas parcerias público-privadas, alguém mexeu nessas taxas de rentabilidade fabulosas? Nem uma linha, neste sentido! Cortar aos portugueses que trabalham, corta-se facilmente; mexer nas parcerias público-privadas não se mexe, não se faz sequer um cêntimo nessa renegociação. É por isso necessário que haja justiça, porque os sacrifícios não podem bater sempre à mesma porta. E aqueles que confiscam o salário aos portugueses não podem ficar calados e não renegociar aquelas parcerias público-privadas que são vergonhosas para o País.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Pedro Filipe Soares
Deputado
Declaração política

Hortense Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Pergunta

Pedro Filipe Soares
Deputado
Resposta

Maria Ester Vargas
Deputada
Declaração política

Pedro Delgado Alves
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Teotónio Pereira
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Ester Vargas
Deputada
Resposta

Miguel Freitas
Deputado
Declaração política

Pedro Lynce
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Freitas
Deputado
Resposta

Abel Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Freitas
Deputado
Resposta

Agostinho Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Freitas
Deputado
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Freitas
Deputado
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Freitas
Deputado
Resposta

Michael Seufert
Deputado

Rui Jorge Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Michael Seufert
Deputado
Resposta

Rita Rato
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Manuela Tender
Deputada

Michael Seufert
Deputado
Resposta

Rui Jorge Santos
Deputado
Interpelação à Mesa

António Filipe
Deputado
Declaração política

Fernando Serrasqueiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Resposta

Carina Oliveira
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Resposta

Catarina Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Resposta

Helder Amaral
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Resposta

José Cesário
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Maria de Belém Roseira
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Maria Paula Cardoso
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Elza Pais
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Carla Rodrigues
Deputada
Intervenção

Teresa Caeiro
Deputada
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado

Cristóvão Simão Ribeiro
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado

Isabel Galriça Neto
Deputada
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Deputado

Cristóvão Simão Ribeiro
Deputado
Intervenção

Guilherme Silva
Presidente Assembleia da República
Encerramento de sessão

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