I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Deputado falou do Europarque, desse negócio do tempo dos governos Cavaco Silva, que agora o

Estado está a pagar.

Há o problema da Lusoponte, em que já se percebeu que, seja como for, a Lusoponte ganha sempre, com

o contrato que assinou e com as benesses e as facilidades que cada governo lhe dá, incluindo o Governo

atual.

Há o problema do BPN, em que o governo do PS, com o apoio de muitas bancadas, acabou por não

nacionalizar a SLN (Sociedade Lusa de Negócios), deixando de fora os ativos que podiam compensar o

buraco do BPN.

Há o problema da Fertagus, em que o investimento do Estado foi muito forte e em que os lucros estão

sempre garantidos para a empresa que explora essa travessia ferroviária e que tem preços bastante altos para

os utentes que necessitam daquele transporte.

Há as parcerias público-privadas da saúde, onde o Grupo Mello teve a gestão desastrada e ruinosa para o

Estado do Hospital Amadora-Sintra e que agora é recompensado com outros hospitais, em parceria público-

privada, no valor de centenas de milhões de euros à custa do erário público.

É por isso que este País, com esta política do pacto de agressão que este Governo, com o apoio do PS, no

fundamental, continua a aplicar, é um País de duas velocidades: para aqueles que são ricos, que têm o poder

económico, continuam as benesses; para aqueles que cada vez mais sofrem as consequências desta política,

continuam os sacrifícios.

Isso é inaceitável e não pode continuar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para responder.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigado pelas

perguntas que colocou.

Devo dizer-lhe que não queria trazer aqui o caso Lusoponte. Ficou ontem bem visível aos olhos de todo o

País como o próprio Primeiro-Ministro não conseguiu defender os dinheiros públicos e este Governo, afinal,

paga duas vezes à Lusoponte, quando corta duas vezes os subsídios aos portugueses. Não queria trazer aqui

esse tema porque sabemos que está afeto a um ex-Ministro de Cavaco Silva, Ferreira do Amaral, preferimos

trazer o caso do Europarque, curiosamente também gerido por um outro ex-Ministro de Cavaco Silva, Eduardo

Catroga.

Este caso do Europarque é paradigmático, porque diz muito como este Governo e o governo de Cavaco

Silva olharam para as associações empresariais: a AEP endividou-se para construir um «elefante branco»,

com o qual nunca conseguiu promover nenhum dos objetivos que tinham dito serem essenciais para o País —

nem um!

No entanto, o Estado tornou-se o avalista deste investimento. A AEP não cumpriu com os seus

compromissos, fez um calote e o Estado, com o dinheiro de todos nós, foi pagar-lhe esse calote.

Mas — pasme-se! —, depois de tudo isto, depois de o Estado pagar, é ainda a AEP que continua a gerir,

como se nada se tivesse passado.

Este é o exemplo de um Estado que, afinal, olha de uma maneira para uns, mas olha para aqueles, muito

poucos, que detêm o poder empresarial, em Portugal, de uma maneira totalmente diferente. E, a esses, não se

pede responsabilidades.

Senão, vejamos: por exemplo, a quem trabalha e aos pensionistas cortou-se, sem qualquer problema, dois

subsídios — o subsídio de férias e o subsídio de Natal. Mas alguém mexeu nas parcerias público-privadas,

alguém mexeu nessas taxas de rentabilidade fabulosas? Nem uma linha, neste sentido! Cortar aos

portugueses que trabalham, corta-se facilmente; mexer nas parcerias público-privadas não se mexe, não se

faz sequer um cêntimo nessa renegociação.

É por isso necessário que haja justiça, porque os sacrifícios não podem bater sempre à mesma porta. E

aqueles que confiscam o salário aos portugueses não podem ficar calados e não renegociar aquelas parcerias

público-privadas que são vergonhosas para o País.