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10 DE MARÇO DE 2012

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A coragem, a inteligência e a determinação eram traços marcantes da personalidade que caraterizava

Isabel Sena Lino.

Isabel Sena Lino foi militante do Partido Socialista, tendo sido eleita Deputada à Assembleia da República,

pelo círculo eleitoral da Madeira, nas VII, VIII e XII Legislaturas, onde se destacou pela sua intervenção na

área da educação. Foi também Deputada à Assembleia Legislativa da Madeira, desempenhou as funções de

Vereadora na Câmara Municipal do Funchal e foi, ainda, dirigente das mulheres socialistas madeirenses.

Na sua atividade cívica foi também colunista regular do Diário de Notícias do Funchal.

Mulher de uma extraordinária capacidade intelectual e de inabaláveis convicções democráticas, Isabel

Sena Lino fez da sua vida um exemplo inspirador dos valores da liberdade e da igualdade e a sua morte no

Dia Internacional da Mulher é também de grande simbolismo.

Por tudo isto, a Assembleia da República, reunida em Plenário, invoca a memória de Isabel Sena Lino e

apresenta à sua família e ao Partido Socialista da Madeira as mais sinceras condolências.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, segue-se a apreciação do voto n.º 50/XII (1.ª) — De Congratulação pelo Dia Internacional

da Mulher — em defesa dos direitos das mulheres (PCP).

Tem a palavra, para proceder à respetiva leitura, o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

A comemoração do 8 de março tem lugar num quadro da mais violenta ofensiva contra os direitos das

mulheres e a sua luta emancipadora. Aprofunda-se o abismo entre a aspiração da larga maioria das mulheres

a afirmar o seu papel, os seus saberes e capacidades — no plano profissional, social e cultural — e o

agravamento de forma brutal das suas condições de vida e de trabalho, associado ao seu crescente

empobrecimento, nomeadamente das mulheres oriundas das classes trabalhadoras e populares.

As mulheres portuguesas têm razões comuns à generalidade dos portugueses para rejeitar a atual política,

mas têm, igualmente, fortes razões ligadas à sua situação e aos seus direitos específicos. A acelerada

marcha, em curso, de «institucionalização» dos velhos e recorrentes itinerários de desigualdade e

discriminação das mulheres (por razões de classe e de sexo) no trabalho, na família, na vida social e política

representa um retrocesso social sem precedentes, desde o 25 de abril.

As políticas seguidas pelos sucessivos governos de liquidação de valores, direitos e conquistas das

mulheres portuguesas, alcançados após a Revolução de Abril e plasmados na Constituição da República,

estão agora a ser gravemente aprofundadas.

O desemprego feminino atinge, em sentido lato, 21,8%; a precariedade dos vínculos laborais entre as

mulheres agrava-se para 24,5%; os baixos salários alastram, com 14,4% das mulheres a receberem o salário

mínimo nacional, enquanto cerca de 40% aufere um salário mensal de 500 €; as diferenças salariais entre

mulheres e homens chegam a superar os 30% nos diversos sectores de atividade; persistem as

discriminações salariais diretas e indiretas entre mulheres e homens; persistem as violações dos direitos de

maternidade e paternidade; aprofundam-se as dificuldades de articulação entre a vida familiar e profissional.

A Assembleia da República saúda as mulheres portuguesas, bem como as organizações do movimento

das mulheres que intervêm nesta comemoração, visando afirmar o papel das próprias mulheres enquanto

sujeitos ativos de transformação qualitativa das suas vidas, pelo direito à realização profissional e a serem

cidadãs de plenos direitos.

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