23 DE MARÇO DE 2012

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privatiza mais aumenta a dívida pública, o que significa que uma coisa nada tem a ver com a outra e que não é

mais privatização que trará uma redução da dívida pública.

Claro que, depois, dizem que é para reduzir o peso do Estado na economia. Isto, sim, têm concretizado,

isto corresponde à reconstituição dos monopólios que existiam antes do 25 de Abril e antes das

nacionalizações.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É isso que está a acontecer: uma política que levou a que setores

fundamentais da nossa economia estejam nas mãos de um ou de poucos grupos económicos, condicionando

a vida de milhões de portugueses e de milhões de empresas, que estão, por isso, penalizadas com esta

situação.

Pretende-se, agora, que o programa continue, com a gestão danosa que foi feita nos Estaleiros Navais de

Viana do Castelo, pura e simplesmente para garantir a entrega ao privado daqueles Estaleiros, com a venda

da parcela que o Estado ainda detinha na EDP, uma empresa que tem 1000 milhões de euros de lucros, por

ano, nos últimos cinco anos, à custa dos portugueses, à custa das empresas portuguesas, com a política da

Galp, que, desde 2004/2005, quando o Governo PSD/CDS liberalizou o mercado dos combustíveis e

privatizou o fundamental da Galp, quintuplicou, a partir daí, os seus lucros,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … porque deixou de se preocupar com a economia e com o interesse

público e passou a preocupar-se apenas com o interesse dos seus acionistas.

E querem continuar, com o Metro, com a TAP, com a REN, com a CP Carga, com as linhas lucrativas da

CP, porque as outras são para encerrar, com tudo aquilo que possam transformar em mais Fertagus, em mais

parcerias público-privadas, em mais concessões que são vantajosas para os privados e desvantajosas para o

povo e para o interesse nacional.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

gostaríamos de cumprimentar todos os peticionários que participaram nesta iniciativa, porque, acima de tudo,

isto demonstra que o sistema democrático está vivo, está estruturado e permite participar e discutir temáticas

com as quais concordemos ou discordemos.

Mas também é importante, até pelo dia que estamos a viver, como já foi aqui referido, e pelo facto de a

iniciativa desta petição ser exatamente da mesma central sindical que hoje desencadeia a greve, dar relevo ao

exercício de liberdade em que se traduz não só a apresentação desta petição mas também o direito

inalienável de fazer greve. Mas convém também destacar o direito inalienável, que deveria existir e deveria ser

respeitado, de todos aqueles que querem trabalhar, pois, infelizmente, aquilo que testemunhamos é que há

muito mais gente a querer exercer esse direito, de trabalhar, de corresponder, de criar riqueza e de construir

um Portugal com mais futuro.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então e os que querem receber?!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Portanto, ainda bem que, também aqui, estes exercícios de liberdade

demonstram que o sistema democrático existe e que, com ele, estamos a criar mais futuro para o nosso País.

Esta petição apresenta como objetivo a criação e a suspensão do processo de privatização e do suposto

ataque ao setor empresarial do Estado e à Administração Pública. Concordamos com os objetivos genéricos