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I SÉRIE — NÚMERO 88

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que são apresentados, na concretização de empresas que consigam ter mais pujança, maior capacidade de

criar riqueza e, com isso, defender os seus trabalhadores. Mas, ao contrário daquilo que é defendido nesta

petição, entendemos que, apesar de estes objetivos serem os nossos, o caminho tem de ser diferente, porque

entendemos que o atual setor empresarial do Estado e as empresas que estão em processo de privatização

podem ser melhor defendidos, seja no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, seja no que diz respeito

à capacidade de investimento e de financiamento, dando sustentabilidade à sua operação, mediante a

possibilidade da entrada de capitais que deem força, deem robustez e deem capacidade de intervenção a

estas empresas, que, hoje, não são sustentáveis e que, hoje, não defendem, isso, sim, os direitos dos seus

trabalhadores.

Por isso, o que queremos destacar é que aquilo que o Governo está a fazer, e bem, é a defender o

trabalho, os trabalhadores que são essenciais para o exercício das funções e para atividade empresarial

dessas empresas. Aquilo que o Governo está a fazer com este processo é a dar futuro e sustentabilidade,

coisa que, infelizmente, os anteriores governos não foram capazes e a única coisa que acrescentaram foi mais

problemas, mais dívidas, mais endividamento e, com isso, menos capacidade de gerar sustentabilidade.

Aquilo que o Governo está a fazer não é a pôr em causa as empresas, não é a pôr em causa a Administração

Pública, é a defender os cidadãos, os trabalhadores, o futuro dessas empresas e, por essa via, resgatar,

digamos, o futuro de Portugal, que, infelizmente, outros procuraram hipotecar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para os subscritores da petição que estamos, agora, a discutir, os quais, através deste

instrumento, manifestam a sua preocupação pelas intenções do Governo em avançar com as privatizações no

setor empresarial do Estado, mas também com o ataque à Administração Pública que está a ser feito pelo

Governo PSD/CDS-PP.

Esta é uma saudação que, naturalmente, também se estende às organizações que dinamizaram a petição,

designadamente a CGTP-Intersindical Nacional, a Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores

da Região de Lisboa e o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos.

Tanto os peticionantes como as organizações que promoveram esta petição sublinham — e, na nossa

perspetiva, muito bem — a necessidade de colocar um travão à política de privatizações, que, para além de

constituir uma forma de empobrecer o nosso património coletivo, provocará amanhã, como, aliás, provocou no

passado, efeitos muito negativos na nossa economia.

De facto, quando nos centramos nos objetivos das privatizações, que constam da Lei n.º 50/2011,

constatamos que a conversa é a mesma de há 20 anos, uma vez que os objetivos de agora foram os objetivos

do passado, mais concretamente aqueles que constavam da Lei n.º 11/90. E foram exatamente esses

objetivos que serviram de pretexto para se proceder ao desmantelamento do setor empresarial do Estado dos

últimos 20 anos, com os resultados que todos conhecemos.

Tal como há 20 anos, a modernização das unidades económicas, o aumento da competitividade e a

redução do peso da dívida pública na economia são, hoje, apenas o pretexto para satisfazer a gula dos

grandes grupos económicos, para quem, aliás, o Governo está a governar quase em exclusivo.

Basta ver os resultados das privatizações dos últimos 20 anos: abandono progressivo das atividades de

exploração da riqueza do subsolo; encerramento ou redução da atividade de um conjunto de setores ligados à

indústria metalomecânica, com o inevitável aumento das importações que decorre desse facto.

No setor energético, é conhecido o défice energético, que não para de aumentar, o que curiosamente, ou

não, contrasta com os fabulosos lucros tanto da EDP como da Galp e com as famílias a pagarem muito mais

pela mesma energia.

Ao nível dos transportes, basta olhar para a quantidade de quilómetros que foram encerrados na linha

férrea convencional, deixando as populações completamente penduradas e sem qualquer possibilidade de se

deslocarem, o que se agrava se tivermos em conta aquilo que o Governo anda a fazer por todo o País, com o

encerramento dos serviços públicos.

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