23 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito, isto é, o Grupo

Parlamentar do PCP, apresentará uma declaração de voto sobre este diploma.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito, isto é, o

Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto sobre este diploma.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, pelo

que o Sr. Secretário procederá, desde já, à sua leitura.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial de

Condeixa-a-Nova — Seção Única, Processo n.º 2815/10.2TACBR, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Maurício Marques (PSD) a prestar depoimento,

por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade

Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária realizar-se-á quarta-feira, dia 28, às 15 horas, constando

do primeiro ponto da ordem do dia declarações políticas, a que se seguirá o debate da proposta de lei n.º

46/XII (1.ª) — Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro, do projeto de lei n.º 172/XII (1.ª) — Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho

(PCP), e dos projetos de resolução n.os

166/XII (1.ª) — Apoio à candidatura de Portugal à dieta mediterrânica

incluída na lista representativa do Património Imaterial da Humanidade (CDS-PP) e 240/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que o início das prestações de desemprego sejam atribuídas, no máximo, até um

mês depois do requerimento do beneficiário (BE).

Srs. Deputados, desejo ao PSD um bom Congresso e um bom fim de semana a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 46 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas ao projeto de resolução n.º 245/XII (1.ª):

É sabido que a escolha de um curso superior reflete a vocação de cada um. No entanto, a vocação é algo

em construção, ou seja, depende do percurso que o estudante for efetuando, com base nas suas experiências

e na informação com a qual vai contactando.