I SÉRIE — NÚMERO 89

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o Partido Comunista Português. Perguntou-me quais são as razões para termos esperança no PSD. Digo-lhe:

pelos resultados que diariamente nos chegam,…

O Sr. João Semedo (BE): — São uma desgraça!

O Sr. José Matos Rosa (PSD): — … pela força, pela determinação, pelo trabalho que estamos a realizar,

para bem de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado João Almeida, se me permite, vou ler novamente parte da minha declaração política, porque

custou um pouco a outras bancadas ouvir o que referi: «(…) ficou patente que há uma coligação, mas um só

Governo; que há dois partidos, mas um só projeto». Isto não é aquilo que esperavam.

E, a propósito da sua intervenção, quero deixar uma nota final sobre este Congresso. Ficou claro que a

mudança que estamos a fazer é uma mudança que deve unir os portugueses. Além disso, e porque o

interesse nacional prevalece acima de tudo, porque Portugal está primeiro, queremos que todos participem na

busca de soluções. Valorizamos o debate político, o pluralismo, e queremos alcançar o maior consenso

possível, quer no Parlamento, quer na sociedade.

O PSD apresenta-se ao País com a vontade de ouvir todos. Será um exemplo de responsabilidade coletiva,

se soubermos encontrar pontos de convergência; será um sinal de maturidade democrática, se encontrarmos

pontes entre as propostas diferentes, venham elas da oposição ou da sociedade civil.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminadas as declarações políticas, passamos à discussão

conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 46/XII (1.ª) — Procede à terceira revisão do Código do

Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e dos projetos de lei n.os

172/XII (1.ª) — Elimina os

mecanismos de aumento do horário de trabalho (PCP) e 205/XII (1.ª) — Defende o conceito de justa causa, de

valor constitucional, contra despedimentos abusivos (BE).

Cumprimento os Srs. Membros do Governo presentes, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego e os Srs.

Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e do Emprego.

Para abrir o debate, apresentando a proposta de lei n.º 46/XII (1.ª), tem a palavra o Sr. Ministro da

Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Nas últimas décadas, a legislação laboral perpetuou um modelo económico desajustado, deixou

por resolver problemas de competitividade, agravou desequilíbrios e, com eles, injustiças.

As leis que regulam o mercado de trabalho são, hoje, um entrave à competitividade das nossas empresas e

à criação de emprego.

Muitas destas normas foram redigidas num momento que em nada tinha a ver com a complexidade e o

dinamismo que caracterizam agora as economias mundiais. A sua rigidez constitui, hoje, um autêntico encargo

para empregadores e trabalhadores, um impedimento ao crescimento da nossa economia.

É este anacronismo que, aliado à situação de emergência nacional que o nosso País atravessa, tem

contribuído em larga escala para o crescimento exponencial da taxa de desemprego.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É falso!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — O que se constata é que as leis laborais são, hoje, um

enorme obstáculo à contratação.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É mentira!