I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de referir que

saúdo o PCP e as suas propostas. Foram exatamente propostas como estas que levaram a uma grande

competitividade de economias como a da União Soviética, como a de Cuba e como a da Coreia do Norte.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Em relação à questão do visto familiar, gostaria de referir — se quiserem, posso mandar-vos — vários

documentos de organizações de trabalho internacionais que apontam exatamente que mecanismos como o do

banco de horas são importantes para as famílias poderem adaptar o seu ritmo de trabalho ao longo da

semana.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor é uma anedota!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Tenho três filhos, como muitas pessoas no Governo, e,

para nós, a família é essencial. É exatamente por isso que o visto familiar é muito importante. Não temos a

mínima dúvida, como apontam vários relatórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da OCDE e

de outros organismos, como comissões de igualdade, do benefício deste tipo de mecanismos.

Protestos do PCP.

Finalmente, gostaria de enaltecer o grande sentido de responsabilidade dos parceiros sociais, porque toda

a legislação que estamos a propor foi totalmente concertada com os parceiros sociais, e foi exatamente no

espírito de cooperação, no espírito de afastar as diferenças e unirmo-nos num momento de dificuldade que

este acordo tornou possível. E só foi possível porque Portugal e os portugueses são diferentes dos outros e

sabem unir-se em momentos de dificuldade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei

n.º 46/XII (1.ª) e dos projetos de lei n.os

172 e 205/XII (1.ª), e cumprimento o Sr. Ministro, a Sr.ª Secretária de

Estado e o Sr. Secretário de Estado.

Vamos prosseguir com a discussão do projeto de resolução n.º 166/XII (1.ª) — Apoio à candidatura de

Portugal à dieta mediterrânica incluída na Lista Representativa do Património Imaterial da Humanidade (CDS-

PP).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A dieta mediterrânica constitui

uma herança cultural de todos os povos da região. Faz parte da identidade e do património cultural português,

consubstanciado, sobretudo, na utilização e gestão sustentável de recursos naturais, no equilíbrio do regime

produtivo e alimentar, num estilo de vida e manifestação de sociabilidade.

Em Portugal, são celebradas festividades de colheitas e provas de produtos, acompanhadas de

representação de expressões artísticas. Estas celebrações são consubstanciadas em feiras e mercados de

produtos locais, cada vez mais valorizados e crescentemente mais procurados.

O padrão alimentar mediterrânico é reconhecido como um promotor de saúde, com as seguintes

características: abundante consumo de alimentos de origem vegetal, hortícolas, frutas, cereais, leguminosas

(sobretudo feijão, grão e lentilhas), frutos secos e oleaginosas; consumo de produtos frescos da região, pouco

processados e da época; consumo de azeite, como principal fonte de gordura; consumo baixo ou moderado de

laticínios; consumo baixo e pouco frequente de carnes vermelhas; consumo baixo e moderado de vinho