I SÉRIE — NÚMERO 93

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminada a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

258/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores

condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados (CDS-PP) e 276/XII (1.ª) — Defesa

da produção nacional e consumo de produtos agroalimentares portugueses (PCP) e, na generalidade, do

projeto de lei n.º 213/XII (1.ª) — Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes), antes de passarmos ao

período de votações, informo os Srs. Deputados que se encontra na Tribuna um grupo de Deputados do

Parlamento da Roménia, que cumprimento.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, passamos ao período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam 3, perfazendo 212 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 185/XII (1.ª) —

Atualização extraordinária das bolsas de investigação (Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto — Estatuto do

Bolseiro de Investigação) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, também na generalidade, o projeto de lei n.º 200/XII (1.ª) — Atualização

extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, relativamente ao projeto de lei n.º 174/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da classificação

de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938) (PS), vamos

votar um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido de o diploma baixar à Comissão de Agricultura e Mar,

sem votação, pelo prazo de 60 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 196/XII (1.ª) — Estabelece a isenção de pagamento de

atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de

pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 271/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a

aplicação de uma taxa de 5 € em caso de renovação periódica (PSD e CDS-PP).