7 DE ABRIL DE 2012

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 212/XII (1.ª) — Isenta do pagamento a

emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do

requerimento de isenção de taxas moderadoras (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de

novembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 51/XII (1.ª) — Altera a Lei do

Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da

iniciativa de reforço da estabilidade financeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 254/XII (1.ª) — Por um envelhecimento ativo (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 273/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo, no âmbito

do Programa de Ação, 2012, do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidário entre Gerações, o

desenvolvimento de medidas concretas (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 258/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova o consumo

de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam

identificados (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 213/XII (1.ª) — Estabelece o direito de

consumir local (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 276/XII (1.ª) — Defesa da produção nacional e consumo

de produtos agroalimentares portugueses (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, antes de terminarmos os nossos trabalhos, importa ainda apreciar e votar alguns

pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, de que o Sr. Secretário nos irá dar conta.