Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 I Série — Número 95
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
REUNIÃOPLENÁRIADE12DEABRILDE 2012
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz
S U M Á R I O
A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas
e 4 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da interpelação n.º
5/XII (1.ª). Foram discutidos, em conjunto, as propostas de
resolução n.os
28/XII (1.ª) — Aprova o Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2012, e 30/XII (1.ª) — Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a
Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas a 2 de março de 2012, e os projetos de resolução n.
os 268/XII (1.ª)
— Propõe a realização de um referendo nacional ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (BE), 279/XII (1.ª) — Referendo ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (PCP), 281/XII (1.ª) — Propõe que o Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária seja sujeito a referendo (Os Verdes) e 283/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que advogue e proponha junto dos signatários do Tratado e no quadro da União Europeia a adoção de