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5 | I Série - Número: 095 | 13 de Abril de 2012

desequilíbrios estruturais, mas é inteiramente compatível com uma acomodação razoável às flutuações do ciclo económico.
Como se pode ver, a chamada «regra de ouro» e as provisões relativas ao endividamento em geral, não têm apenas consequências financeiras, desempenham um papel igualmente importante na elevação da qualidade da nossa democracia. No contexto da democracia europeia a regra de ouro reflete a consideração que é devida aos cidadãos de um Estado que sofrem as consequências das decisões de um outro. Mas na democracia portuguesa a regra de ouro, que não é uma regra nem de esquerda nem de direita, contribuirá para elevar o rigor e a transparência do nosso debate público.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Esta regra não empurra nenhum governo a trair a sua identidade,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobretudo, aqueles que não têm dignidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » nem o seu programa. Não condiciona as escolhas do eleitorado que é chamado a escolher de entre projetos políticos alternativos. Apenas exige que os candidatos ao Governo do País sejam consequentes com as implicações financeiras das suas propostas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Além disso, garante um princípio de equilíbrio entre gerações, porque, como sabemos, os desequilíbrios orçamentais persistentes e a acumulação excessiva de dívida são em grande medida feitas por uma geração que vinculam as gerações seguintes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ora, isso desrespeita um princípio democrático fundamental. Porque cada geração deve ter autonomia para fazer as suas próprias escolhas — sem o fardo insuportável de dívida que não escolheu — , mas atendendo sempre à autonomia da que virá a seguir.
Como comecei por dizer, há muito que nos comprometemos com o projeto de uma Europa mais unida.
Estou certo de que, neste momento, saberemos fortalecer os alicerces da União e preparar a prosperidade do futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é em nome da opção europeia de Portugal que nós votaremos favoravelmente os tratados que hoje aqui estão em discussão.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — O Partido Socialista foi, desde o início, sempre defensor, na primeira linha e na primeira hora, da adesão de Portugal à União Europeia, da adesão de Portugal ao euro e da manutenção de Portugal através do aprofundamento político no projeto europeu.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

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: — A regra de ouro que devemos transpor para a ordem interna, de um modo desejavelmente tão consensual quanto
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«regra de ouro». Só que, Sr. Primeiro-Ministro, isto é o que nos une. Gostava, no entanto
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de ouro. Não é uma regra de ouro, Sr. Primeiro-Ministro, é mesmo uma regra de chumbo, porque pretende
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as nossas responsabilidades. Felizmente, a regra de ouro que é proposta com este Tratado permite que os governos utilizem
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que não há outra forma de o dizer senão a de que o Tratado que institui o pacto orçamental e a regra de ouro
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): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — O pacto orçamental quer impor regras (ditas de ouro
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Página 0018:
também — querem hoje aprovar, sem consultar o País, é quebrar uma outra regra, essa, sim, de ouro, a regra
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Página 0024:
da chamada regra de ouro. Mas é que, ainda antes da concretização da regra de ouro, há a necessidade
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Página 0028:
. Defendemos e introduzimos no debate constitucional a possibilidade da existência desta chamada regra de ouro
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35 | I Série - Número: 095 | 13 de Abril de 2012 e o destino da chamada «regra de ouro
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