O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 | I Série - Número: 095 | 13 de Abril de 2012

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Embora não tenha nenhuma pergunta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Luís Montenegro fez-me uma pergunta»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah! Fez uma!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » relativamente ao futuro destes Tratados. Tenho de dizer, Sr. Deputado, que concordo com a observação que fez há pouco, quando citou, justamente, o líder parlamentar do Partido Socialista.
O caminho que a Europa veio fazendo foi sempre por aproximações graduais, o que se compreende, atendendo à diversidade de países que contém. Nós, no Governo, não olhamos para estes dois Tratados de uma forma finalista, eles não são uma panaceia que resolve tudo, mas não vale a pena utilizar uma relativização tal que se torne indiferente adotar ou não estas regras. Para crescermos, no futuro, temos de ter regras claras, e cumpri-las, quanto à dívida e ao défice. Porquê? Porque na medida em que uma sociedade se endivide mais do que aquilo que é sustentável isso significa pôr em risco o Estado social e a própria soberania.
Um país não perde soberania quando consagra regras novas que sejam partilhadas com outros países, perde efetivamente a sua soberania quando deixa de ter meios suficientes para se bastar, e isto já aconteceu várias vezes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o que pretendemos prevenir é, justamente, esse mau hábito, essa má tradição que existe em Portugal e que, infelizmente, existiu em alguns outros países, de forma mais ou menos sistemática.
Estas soluções não são, portanto, as soluções ideais e não serão as soluções finais, mas, no caminho que estamos a fazer, representam um consenso extremamente alargado, mais alargado do que o consenso mínimo que era indispensável para vigorarem na área do euro, na medida em que só dois países, em 27, não tiveram condições para aderir à subscrição destes Tratados. Isto significa, portanto, que o consenso agora alcançado é já um consenso extraordinariamente alargado e, na medida em que o possamos outorgar e caucionar, estamos a ajudar a Europa a encontrar melhores soluções para o futuro. E quem sabe se esta não é a melhor maneira de criar um caminho de responsabilidade, como disse, que, no futuro, nos dê uma Europa ainda mais solidária e, politicamente, ainda mais integrada?! É isto que desejamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com toda a franqueza, uma coisa são técnicas discutíveis de marketing político, outra coisa é chegar ao Plenário da Assembleia da República e fazer um discurso que é a pura torção da verdade.
O Sr. Primeiro-Ministro não se pode apresentar neste debate com cara séria e dizer-nos que o Tratado, que o pacto orçamental que institui a regra cega e, portanto, estúpida, como discutíamos há alguns anos, dos 0,5% de défice estrutural é um mecanismo de defender o modelo social europeu. Não! É o contrário! É um contrato para o matar! Mas também não nos pode vir dizer, depois de este Tratado ser feito à margem de todas as instituições que têm a participação direta dos cidadãos da Europa, que esta é a forma de aprofundar a democracia no

Resultados do mesmo Diário
Página 0004:
: — A regra de ouro que devemos transpor para a ordem interna, de um modo desejavelmente tão consensual quanto
Pág.Página 4
Página 0005:
, a chamada «regra de ouro» e as provisões relativas ao endividamento em geral, não têm apenas consequências
Pág.Página 5
Página 0006:
«regra de ouro». Só que, Sr. Primeiro-Ministro, isto é o que nos une. Gostava, no entanto
Pág.Página 6
Página 0012:
de ouro. Não é uma regra de ouro, Sr. Primeiro-Ministro, é mesmo uma regra de chumbo, porque pretende
Pág.Página 12
Página 0013:
as nossas responsabilidades. Felizmente, a regra de ouro que é proposta com este Tratado permite que os governos utilizem
Pág.Página 13
Página 0016:
que não há outra forma de o dizer senão a de que o Tratado que institui o pacto orçamental e a regra de ouro
Pág.Página 16
Página 0017:
): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — O pacto orçamental quer impor regras (ditas de ouro
Pág.Página 17
Página 0018:
também — querem hoje aprovar, sem consultar o País, é quebrar uma outra regra, essa, sim, de ouro, a regra
Pág.Página 18
Página 0024:
da chamada regra de ouro. Mas é que, ainda antes da concretização da regra de ouro, há a necessidade
Pág.Página 24
Página 0028:
. Defendemos e introduzimos no debate constitucional a possibilidade da existência desta chamada regra de ouro
Pág.Página 28
Página 0035:
35 | I Série - Número: 095 | 13 de Abril de 2012 e o destino da chamada «regra de ouro
Pág.Página 35