I SÉRIE — NÚMERO 95

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um passo importante, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, para a solidariedade europeia e para a solidariedade

intergeracional e, em especial, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o equilíbrio orçamental

dos Estados-membros.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É importante retermos que estes Tratados estão virados para o futuro,

devem ser um suporte, um alicerce de políticas económicas coordenadas que lancem a Europa para um novo

ciclo de crescimento económico e de criação de emprego.

Nessa perspetiva, e saudando a intervenção do Sr. Deputado António José Seguro, devo, de resto,

mostrar, também aqui, a minha concordância com a declaração que o líder parlamentar do Partido Socialista,

Deputado Carlos Zorrinho, fez hoje, quando disse que estes Tratados são um ponto de partida e não um ponto

de chegada. Claro que é este também o nosso entendimento e assim o temos dito ao longo dos últimos dias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É fundamental que as políticas e as decisões que a Europa irá tomar

depois da ratificação dos Tratados se devam focar no crescimento económico e na criação de emprego, mas é

também fundamental que à união monetária correspondam finanças públicas sólidas e resultados orçamentais

equilibrados.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe perguntar e dizer, para que fique claro, que, do nosso ponto

de vista, estes Tratados, sendo, como disse, um ponto de partida e não um ponto de chegada, são, ainda

assim, muito relevantes para prosseguir este objetivo do crescimento económico e da criação de emprego.

Estes Tratados vão ter de ser densificados com decisões que os Estados-membros irão adotar no futuro,

mas já constam neles próprios, em especial no Tratado sobre estabilidade e coordenação económica, no seu

Título IV, nos artigos 9.º, 10.º e 11.º, políticas muito concretas relativamente a este aspeto.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E é preciso notar que, sendo embora muito positivos os contributos que

são dados por outros partidos, em especial pelo Partido Socialista, para que os Estados-membros, no futuro,

possam convergir para a adoção dessas políticas económicas, as quais têm também um grande impacto

social, estes Tratados são, também nesse aspeto, um ponto de partida e não passaram ao lado dessas

preocupações. É este o nosso entendimento e é nesta perspetiva que nos mantemos disponíveis para dialogar

com todos os partidos, e também com o Partido Socialista, sendo certo que, relativamente à forma que foi

preconizada, ainda agora, pelo Sr. Deputado António José Seguro, bem sabemos que colocar hoje como

condição a adoção de um protocolo adicional a este Tratado iria, antes de mais, prejudicar os processos de

ratificação que estão em curso, porque teria, necessariamente,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … de se abrir um processo de negociação e consensualização e poder-

se-ia estar, efetivamente, a pôr em causa o consenso que se logrou obter para estarmos hoje, aqui, a proceder

a esta ratificação.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — Não percebeu nada!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As preocupações são positivas, os objetivos são pertinentes, a forma

que o Partido Socialista escolheu é desajustada, é desadequada e, nessa medida, não merece a nossa

concordância.