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Sábado, 14 de abril de 2012 I Série — Número 96

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEABRILDE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 1 minuto. Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Montenegro (PSD), António José Seguro (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP) e Francisco Louçã (BE).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 278 e 287/XII (1.ª), do projeto de lei n.º 216/XII

(1.ª), das apreciações parlamentares n.os

11 e 12/XII (1.ª), das propostas de lei n.

os 52 e 54/XII (1.ª) e da proposta de

resolução n.º 31/XII (1.ª). Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino

Soares (PCP) questionou acerca da oportunidade de votação do voto de condenação do golpe militar na Guiné-Bissau, tendo também usado da palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 282/XII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura (Presidente da AR).

Os projetos de resolução n.os

268/XII (1.ª) — Propõe a realização de um referendo nacional ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (BE), 279/XII (1.ª) — Referendo ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (PCP) e 281/XII (1.ª) — Propõe que o Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária seja sujeito a Referendo (Os Verdes) foram rejeitados.

Foram aprovadas as propostas de resolução n.os

28/XII (1.ª) — Aprova o Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países Baixos, a

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