14 DE ABRIL DE 2012

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, os outros ajustamentos que serão introduzidos

são importantes e refletem a preocupação de preservar a proteção sobre os agregados familiares que

beneficiam destas prestações. Por essa razão, apesar de passarmos a introduzir correções importantes para

aqueles que, por exemplo, foram condenados e que estão a cumprir pena de prisão e que não podem,

evidentemente, beneficiar de prestações sociais, nós garantimos que os agregados familiares, que não têm

culpa dessas situações, não ficarão numa situação de desproteção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Nuno

Magalhães fez aqui um registo que também gostaria de sublinhar, um ano depois da assinatura do pacto de

agressão. Hoje, temos um País mais desigual, mais injusto, mais pobre, mais dependente, mais endividado.

Esta é que é a realidade que não pode ser escondida, como tem acontecido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, sendo esta a realidade e sem um fim à vista para sairmos desta

situação, atualizemos aqui a nossa intervenção.

Lembro-me de um poeta, António Aleixo, que dizia: «Para a mentira ser segura e atingir profundidade, tem

de trazer à mistura algum fundo de verdade». Creio que bem poderíamos encontrar neste verso aquilo que o

Governo tem andado a fazer e a dizer.

A partir do lapso anunciado pelo Ministro das Finanças sobre o tempo dos cortes, de usurpação dos

subsídios de férias e de Natal, a que se seguiu o anúncio de novos cortes nos apoios sociais, na proibição das

reformas antecipadas, na escalada insuportável do aumento dos combustíveis, na nova subida do

desemprego, no aumento da insolvência das pessoas individuais e coletivas, criou-se um sentimento profundo

de indignação. Isso é que levou as bancadas da direita a virem ajudar o Governo, porque conhecem esse

sentimento geral de indignação por parte dos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas os senhores têm consciência que a operação das

inevitabilidades, da resignação, essa propaganda sofreu um rude golpe, porque, de facto, os portugueses

estão a ver que há muita conversa, há sempre a referência do amanhã que nunca chega, com a sua vida a

piorar.

Por isso, considero que não foi um lapso do Sr. Ministro das Finanças; foi, diria, um colapso da mentira e

da propaganda.

Aplausos do PCP.

Os senhores podem referir que não são novas medidas adicionais, mas, então, vamos precisar a coisa: é

um tempo adicional à medida adicional de saque dos subsídios. Não acha, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.