14 DE ABRIL DE 2012

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Sobre os subsídios, já respondi, Sr. Deputado: o corte dos subsídios vigorará durante o período de

assistência financeira e, depois disso, os subsídios serão repostos, na medida das condições do País. Espero,

Sr. Deputado, que estas condições possam ser de modo a fazer uma restituição intensa, mas, Sr. Deputado,

não estou em condições de fazer promessas dessa natureza.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma previsão já os portugueses

têm: cortaram-lhes dois meses do seu salário e, mesmo para 2016, o Governo não assume qualquer

compromisso, ou seja, fará o pior que puder para continuar a política orçamental que tem seguido. O senhor

tirou, não quer é devolver!

Aplausos do BE.

Agora, também percebemos uma coisa: o Governo, um ano depois da troica, não acredita em nada do que

faz.

Hoje é sexta-feira, dia 13, bem sei que é um dia difícil, e o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer uma frase

que ainda não foi comentada, mas que vou deixar bem registada: não sabe, não quer saber, não antecipa, não

se compromete com a tal data mágica de 23 de setembro de 2013. Foram os senhores que a inventaram,

foram os senhores que a disseram! Agora, diz-nos que não é uma data em absoluto! «Não é uma data em

absoluto»!

Mas hoje, de manhã, numa entrevista a um jornal austríaco, o Ministro das Finanças veio dizer: «mais

ajuda depois de 2013»! Afinal, sempre é mais tempo, mais dinheiro, mais medidas, mais austeridade, mais

sacrifícios e mais dificuldades!

É por isto mesmo que é tão importante, Sr. Primeiro-Ministro (percebo a sua perturbação, mas é o que está

escrito, foi dito pelo Ministro das Finanças) o registo exato da utilização dos dinheiros públicos.

O Sr. Primeiro-Ministro não quer responder por 2016 — daqui a quatro anos — pelo dinheiro que tirou. Mas

hoje também não quer responder pela má utilização dos dinheiros públicos.

A Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado. Houve duas ofertas públicas de aquisição (OPA). Na

primeira, a OPA da Cimpor, uma empresa brasileira disse que queria comprar. E, quando anunciou que ia

comprar, valha-lhes «S.to António Borges», 26 minutos depois do anúncio da compra, já a Caixa Geral de

Depósitos — imagino que nem tenha falado com o Governo — dizia que iria vender a preço de saldo.

Na segunda OPA, aliás, anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro aqui, no debate, com grande elogio — não se

mete nela, só faz publicidade dela! —,…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … a Caixa Geral de Depósitos vai pôr 88 milhões de euros (tenha

cuidado, Sr. Primeiro-Ministro, pois pode ser uma notícia de algum secretário de Estado, veja lá no que se

mete!) numa empresa de um offshore que não paga impostos em Portugal. Mas a Caixa Geral de Depósitos

tem dinheiro para financiar uma OPA!

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos tão preocupados com a falta de sensatez de quem exige

tudo aos portugueses, de quem cria 130 000 desempregos com a austeridade brutal que impõe, mas não está

disposto ao esforço de usar bem os recursos públicos naquilo que é necessário.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.