14 DE ABRIL DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 1 minuto.
Não havendo expediente, passamos diretamente à ordem do dia, consistente no debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.
Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos com um problema
muito bicudo, em Portugal. É que este Governo não tem palavra. E a falta de palavra do Governo dá sempre
para coisas piores, Sr. Primeiro-Ministro. Aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro ou outros membros do Governo
dizem, hoje, corre o sério risco de se tornar uma mentira, amanhã. E a mentira, Sr. Primeiro-Ministro, é das
coisas mais insuportáveis em política, porque gera instabilidade, como é óbvio, e porque quebra a confiança
com os portugueses, dizendo de outra forma, trai — é uma traição aos portugueses.
Para exemplificar, poderia estar aqui 10 minutos a falar, mas não tenho esse tempo, Sr. Primeiro-Ministro.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro lembra-se dos subsídios de férias e de Natal, que era para cortar em 2012 e
2013 e que já vai para 2014, com uma reposição gradual em 2015?
O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se de a maioria aqui dizer, «de boca cheia», que o Orçamento retificativo
não trazia medidas adicionais de austeridade, mas, paralelamente ao Orçamento retificativo, imediatamente a
seguir ao Orçamento retificativo, «choveram» medidas adicionais de austeridade? A saber: a redução das
pensões sociais, do subsídio de maternidade, do subsídio de doença; a taxa sobre a alimentação (as pessoas
vão ao supermercado e vão pagar mais pelos seus alimentos); a função pública, que deixa de ter direito a
indemnização, em caso de não renovação do contrato, e até a aviso prévio da não renovação do contrato; a
proibição das reformas antecipadas (pessoas que descontaram 40 ou mais anos e não vão poder reformar-se,
até com penalização), uma medida tomada de um dia para o outro, à socapa, às escondidas dos portugueses.
Mas o que é isto?!
O Sr. Primeiro-Ministro, antes de o ser, dizia que o Governo podia fazer tudo sobre o aumento do preço dos
combustíveis. E, agora, não pode fazer nada?! Não pode fazer nada sobre a evidente cartelização da fixação
do preço dos combustíveis? Claro que pode!
Mas quem é que pode confiar neste Governo, Sr. Primeiro-Ministro?
O Sr. Primeiro-Ministro dizia ainda que os sacrifícios serviam para voltarmos aos mercados em 2013. O Sr.
Ministro das Finanças até marcou a data: 23 de Setembro de 2013! E, agora, o Sr. Primeiro-Ministro diz que
não?! Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, como é? Quem é que tem razão?
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tenho
uma certa dificuldade em identificar exatamente a questão que me quis colocar.
Ouvi, muito atento, o seu discurso. Sobre o seu discurso, quero apenas dizer, em primeiro lugar, que
espero que um Governo que se mantém comprometido com todas as metas que constam do seu Programa e
do Programa de Assistência Económica e Financeira seja, ao contrário do que a Sr.ª Deputada sugere, um
Governo que gere confiança.
Não confundimos confiança com popularidade. É muito possível que muitas das medidas que constam do
nosso Programa e que têm constado da nossa ação não seja populares. As pessoas, de um modo geral, em
Portugal, sabem bem qual é o peso e a severidade de muitas das medidas que adotámos — já o disse aqui,
na Câmara, várias vezes, e o Governo também tem consciência disso. As medidas que temos vindo a adotar
são, no entanto, necessárias à recuperação da confiança de Portugal nos mercados externos — estou
convencido disso, Sr.ª Deputada —, bem como são condição de transformação da sociedade portuguesa, o
que lhe permitirá resgatar a sua autonomia e poder evoluir, no futuro, de acordo com pressupostos de
crescimento e de emprego mais consentâneos com as legítimas expectativas dos portugueses.
Vozes do PSD: — Muito bem!