14 DE ABRIL DE 2012

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sabe pela mão de quem? Pela mão do Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro veio falar da moralização das prestações sociais. Aquilo que os senhores estão a

fazer é um corte real àquelas pessoas que têm o direito de receber essas prestações sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é moralização nenhuma! É para poupar, Sr. Primeiro-

Ministro! É para a credibilização externa? O que lhe pergunto é pela credibilização do Governo perante os

portugueses. Essa é fundamental, Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É fundamental que os portugueses possam confiar, no mínimo,

no Governo. E as mentiras — palavra forte! — que o Governo, permanentemente, vem usando quebram essa

relação de confiança.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, terminei fazendo-lhe uma pergunta muito

concreta, que tinha a ver como seguinte: o Sr. Ministro das Finanças diz que vamos regressar aos mercados

em 23 de Setembro de 2013. O Sr. Primeiro-Ministro foi dizer para o estrangeiro que, provavelmente, não será

nessa data.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, os sacrifícios pedidos aos portugueses

vêm justamente na sequência de uma ilusão que o Sr. Primeiro-Ministro criou. O Governo ilude e não governa

para os portugueses. É lamentável!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por colocar-lhe

algumas questões que, tendo embora já sido abordadas em várias intervenções públicas do Sr. Primeiro-

Ministro, importa que sejam totalmente esclarecidas no Parlamento perante os representantes do povo.

A primeira questão diz respeito à reposição dos subsídios de férias e de Natal. O impacto real que o corte

destes subsídios tem na vida dos portugueses impõe, desde logo, esta clarificação. Relativamente a esta

medida, o Sr. Primeiro-Ministro tem sido muito claro e muito transparente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, sim?!

Risos do Deputado do BE Luís Fazenda.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em primeiro lugar, sempre realçou o caráter excecional da medida. E, se

é excecional, significa que não é para durar para sempre, como falsamente tem sido aventado pelo discurso

da oposição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em segundo lugar, e decorrendo exatamente deste caráter excecional

da medida, o Sr. Primeiro-Ministro sempre deixou claro que este corte vigoraria ao longo de todo o período de