19 DE ABRIL DE 2012

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austeridade, é uma crise social sem precedentes neste País, é uma perda de rendimentos nas famílias de

funcionários públicos que atinge os 20%. Não se pode perceber que, no contexto da maior crise social,

voltemos a ter o número de bolsas de há 10 anos. Não se pode perceber, com a crise social e económica que

o País atravessa, que, no ensino superior, tenhamos perdido 20 000 bolseiros nos últimos 2 anos. Isto é que

não se pode perceber.

Este não é um debate teórico, são as circunstâncias da família. Hoje, numa família de pai, mãe e um filho,

em que o filho esteja no ensino superior e em que cada elemento do casal ganhe 500 €, o filho recebe uma

bolsa mínima, que serve apenas e só para pagar as propinas.

O Sr. Deputado Michael Seufert falava-nos aqui das famílias e dos irmãos.

Pois hoje, uma família de classe média em que cada elemento do casal leve para casa 800 €, que tenha

dois filhos em idade de frequentar o ensino superior, tem de escolher, Sr. Deputado! Gostava de ouvir o CDS,

o PSD e o Sr. Secretário de Estado dizerem quais são os critérios. É que esta família não aguenta colocar dois

filhos fora de casa a estudar no ensino superior, a pagar propinas, alojamento, transportes e livros.

Portanto, se o Sr. Secretário de Estado não assumir que o regulamento de bolsas falhou redondamente na

sua função de permitir aos mais pobres e àqueles com maiores dificuldades frequentarem o ensino superior

que diga, nesta família de classe média com dois filhos, qual é o filho que escolhe para continuar a formação

superior e qual é o que fica em casa, por não terem dinheiro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, neste debate de atualidade, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, este é talvez um exemplo

paradigmático de uma medida tomada pelo Governo quando iniciou funções, em relação à qual, com toda a

precisão, o Partido Socialista e outras bancadas da oposição deram nota do erro em que se incorria, tendo

avisado que era um regulamento que ia provocar uma queda do número de bolseiros, uma diminuição do valor

das bolsas e que, num momento de crise e de menor disponibilidade dos orçamentos das famílias, iria produzir

precisamente o efeito inverso do que se pretendia.

Pergunto ao Sr. Deputado Michael Seufert como é possível dizer que é um regulamento melhor do que o

anterior sendo um regulamento que elimina a contratualização que permitia agilizar o pagamento das bolsas,

um regulamento que reduziu o valor das mesmas, um regulamento que reduziu o número de beneficiários.

Surpreendentemente, é muito mais especular que o anterior na medida em que, por alguma razão que nos

ultrapassar a todos que falamos com as instituições e com os alunos, não conseguimos perceber onde é que

ele melhora!

De facto, sobre o que é relevante para as famílias, ao CDS o que se impõe dizer é: quanto ao visto familiar,

viste-o, com certeza, porque desapareceu a intenção de ponderar o impacto e o relevo desta matéria.

Mas, mais, não só avisámos como propusemos uma alternativa. Propusemos uma resolução, nesta

Assembleia, recuperando matérias que já tinham sido discutidas e foram consensuais na legislatura anterior,

quanto ao rendimento que devia ser definido como rendimento disponível para apurar o valor das bolsas, que

a atual maioria chumbou, apesar de o ter aprovado na legislatura anterior.

Num terceiro momento fizemos uma outra coisa: para que não se pudesse vir a debate nesta Câmara dizer

que «Não há dados, os senhores estão a especular», formulámos 35 perguntas ao Governo com 14 itens.

Foram requeridos pelo Partido Socialista um total de 590 elementos, nomeadamente quanto ao valor que está

a ser efetivamente pago, e solicitámos que fossem respondidos de forma desagregada para que, em cada

instituição do ensino superior, pudéssemos fazer o comparativo do antes e do depois.

O que obtivemos da parte do Governo foi, meramente, uma indicação de números globais, ainda que não

completos, porque, de facto, o processo se tinha atrasado, não permitindo esse comparativo, nomeadamente

através do número de quantos alunos deixaram de pagar propinas, descobrir quantos é que, efetivamente,

abandonaram silenciosamente o ensino superior. Temos ainda uma resposta que apenas nos diz que: «não

vamos responder até podermos desagregar».