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Quinta-feira, 19 de abril de 2012 I Série — Número 97

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEABRILDE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 21 minutos. Deu-se conta da retirada do projeto de deliberação n.º

3/XII (1.ª) e do projeto de resolução n.º 237/XII (1.ª) e da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 289 a

294/XII (1.ª). Foram aprovados dois pareceres da Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação relativos à suspensão de mandato de um Deputado do PCP e de uma Deputada do PSD e respetiva substituição.

Após a leitura da mensagem do Sr. Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 37/XII — Enriquecimento ilícito, intervieram os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), Teresa Leal Coelho (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Procedeu-se, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, a um debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre o abandono do ensino superior por falta de meios económicos,

tendo-se pronunciado, além do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (João Filipe Queiró), os Srs. Deputados Rita Rato (PCP), Michael Seufert (CDS-PP), Ana Drago (BE), Pedro Delgado Alves (PS), Duarte Filipe Marques (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Rui Jorge Santos (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE), além de se ter insurgido contra a forma como o Governo determinou o congelamento das pensões antecipadas, contestou o modo como apresentou para discussão a reforma da segurança social. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Pedro Jesus Marques (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho (PS) deu conta à Câmara das conclusões das jornadas parlamentares do seu partido, que tiveram lugar em Bragança, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Luís Fazenda (BE).

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