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19 DE ABRIL DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 21 minutos.

A ordem do dia de hoje tem como primeiro ponto a leitura da mensagem do Presidente da República sobre

a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 37/XII — Enriquecimento ilícito.

Antes disso, porém, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a Mesa recebeu dois ofícios

do Bloco de Esquerda pedindo a retirada do projeto de deliberação n.º 3/XII (1.ª) — Solicitação de parecer a

ser elaborado pelo conselho nacional de educação sobre o currículo do ensino básico e secundário (BE) e do

projeto de resolução n.º 237/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo regras justas no diploma que regula os

concursos de colocação de docentes e promoção, em 2012, de um concurso de ingresso e vinculação nos

quadros de escola dos docentes contratados (BE).

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os

289/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta (PSD), que baixou à 7.ª

Comissão, 290/XII (1.ª) — Recomenda que o prolongamento da Linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a

Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto (PCP), que baixou à 6.ª Comissão,

291/XII (1.ª) — Reforçar os meios de prevenção estrutural dos incêndios florestais — reduzir a carga de

biomassa (PCP), que baixou à 7.ª Comissão, 292/XII (1.ª) — Recomenda a adjudicação imediata do concurso

do Metro para a Trofa (BE), que baixou à 6.ª Comissão, 293/XII (1.ª) — Recomenda a continuação do projeto

de requalificação da Linha do Douro e a eletrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses (BE), que

baixou à 6.ª Comissão, e 294/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a

utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como

prevenção da ocorrência de incêndios florestais (CDS-PP), que baixou à 7.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação,

que, pela sua urgência, Sr.ª Presidente, devem ser, de imediato, apreciados e votados.

Um primeiro parecer diz respeito à suspensão de mandato de Deputado, nos termos da alínea a) do n.º 2

do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 21 de Abril, inclusive, do Sr. Deputado Bruno

Dias (PCP), círculo eleitoral de Setúbal, sendo substituído por José Alberto Azevedo Lourenço.

O parecer, aprovado por unanimidade e registando-se a ausência do BE, vai no sentido de que a

substituição temporária deve ser autorizada, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Um segundo parecer diz respeito à suspensão de mandato de

Deputado, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 17

de Abril, inclusive, da Sr.ª Deputada Carla Rodrigues (PSD), círculo eleitoral de Aveiro, sendo substituída por

Isabel Maria da Conceição Simões Pinto.

O parecer, aprovado por unanimidade e registando-se a ausência do BE, vai no sentido de que a

substituição temporária deve ser autorizada, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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